Manaus – Por meio de comunicado lido na abertura da Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o presidente Josué Neto (PSD) definiu o posicionamento intransigente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante das ameaças do Estado de São Paulo, que por meio de sua Assembleia Legislativa (ALESP) encaminhou ofício ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a revisão da decisão da Comissão de Assuntos Econômicos que manteve a alíquota de 12% do ICMS para o Amazonas.
No comunicado, Josué afirma, em nome de todos os deputados, que a Aleam “vem externar e definir, com toda clareza e transparência que o exercício de suas atividades parlamentares exigem, o seu posicionamento intransigente em defesa da Zona Franca de Manaus como modelo econômico de desenvolvimento regional sustentável em consonância com a defesa e preservação da Amazônia Brasileira e dos brasileiros que nela vivem”.
Comentando a nota, Josué lembrou o esforço do governador Omar Aziz promovendo a união de todas as forças políticas do Estado em torno da votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2013, na CAE do Senado, que trata das alíquotas do ICMS e disse que o parlamento estadual está unido nesse esforço em defesa do nosso modelo econômico. “Se os deputados de São Paulo estão jogando pesado para manter os privilégios do seu estado, a Assembleia do Amazonas também estará alerta para responder a qualquer ameaça”, disse.
O comunicado, que recebeu apoio de todos os deputados presentes e que defenderam a sua divulgação na mídia, diz que já é hora de os Estados brasileiros que se julgam mais desenvolvidos, especialmente o Estado de São Paulo, reconhecerem “a clareza” da Constituição de 1988 quando cria mecanismo de incentivo ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas – Norte, Nordeste e Centro-Oeste – e especificamente, no artigo 40 do ADCT, mantém a Zona Franca de Manaus como modelo de desenvolvimento da Amazônia.
De má fé
Ante as colocações da Assembleia paulista, contidas no ofício ao presidente do Senado, de que o sistema de pesquisa e ensino superior de São Paulo, que engloba a Fapesp, a USP, Unicamp e Unesp, perderia algo em torno de R$ 687 milhões/ano (R$ 71 milhões na Fapesp e R$ 616 milhões nas três universidades estaduais) com a manutenção do ICMS diferenciado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o presidente da ALEAM disse que os “paulistas estão jogando de má fé”.
O deputado Josué Neto mostrou que as três universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp – encerraram o ano fiscal de 2012 com R$ 6 bilhões sobrando em caixa, e que a Fapesp também tinha saldo positivo em 31 de dezembro, de R$ 1,02 bilhão. “Os números, que foram apresentados em janeiro ao governador Geraldo Alckmin, mostram que o dinheiro está sobrando nas instituições citadas pelos deputados paulistas. E mais, o que eles dizem que vão perder com o incentivo à Zona Franca e outras regiões não é nem 10% dos R$ 7,02 bilhões que sobraram só em 2012”, contabilizou o deputado.
Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) de São Paulo e divulgados pelo jornal “Estadão”, confirmam que a principal fonte de recursos das universidades e da Fapesp é o repasse de 10,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo governo. “Quanto maior a arrecadação, mais dinheiro entra nos cofres das instituições”, exemplifica o jornal.
O deputado Josué Neto comparou ainda que a reclamação dos deputados estaduais de São Paulo, de que o Estado perderia R$ 7,1 bilhões com o incentivo do ICMS para as regiões menos desenvolvidas, corresponde apenas ao que sobrou no sistema de ensino superior daquele Estado. “E se sobraram R$ 7,02 bilhões da arrecadação do ICMS somente no caixa dessas instituições, significa que o Estado de São Paulo tem dinheiro sobrando e está apenas querendo manter seus privilégios acima de outros estados”.
Argumentos
O deputado Josué Neto apontou ainda, que há dezenas de argumentos favoráveis à Zona Franca de Manaus, baseados em estudos aprofundados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e alguns são de fácil compreensão, como o fato de que “a Zona Franca ultrapassou seu objetivo inicial de desenvolvimento econômico e assegurou também preservação ambiental de mais de 90% no Estado”, apontou.
Neto também destacou que o Estado do Amazonas é o principal gerador de receita para a União, da Região Norte. “Entre todos os sete estados do Norte, o Amazonas responde por 56,74% da arrecadação da União”, apontou, acrescentando ainda que a UEA é totalmente mantida com a contribuição das empresas incentivadas da Zona Franca, assim como os Fundos de Turismo e o das Pequenas e Microempresas.
Segundo Josué, o estudo da Sefaz aponta ainda que a renúncia fiscal da Região Norte é muito menor que a que acontece no Sudeste. Em 2012, por exemplo, toda a Região Norte teve 17,8% de desoneração do ICMS, mas o Sudeste abriu mão de 48,4% dessa receita, o que significa que as regiões mais carentes são as menos atendidas por esses recursos não recolhidos para o fisco, assim como também não procedem outros argumentos de perda de arrecadação ou de competitividade.
“Para além do discurso fiscal, é sempre bom lembrar outros argumentos como o isolamento do Amazonas dos centros consumidores; a fragilidade da logística para a superação da distância; os altos valores cobrados pela cabotagem; a necessidade de uso do modal aéreo, muito mais caro do que outros e muito mais”, completou Josué.
Fonte: Diretoria de Comunicação
