Josué Neto adia reunião da Mesa Diretora para incluir novas propostas na pauta

(Foto: Alberto César Araújo – Aleam)

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), convocada para esta quarta-feira (6) pelo presidente Josué Neto (PSD) para analisar a proposta do Código de Ética, foi transferida para esta quinta-feira (7).

Segundo Josué, duas outras propostas importantes chegaram à Casa e os membros da Mesa decidiram adiar a análise do Código para ampliar a discussão juntando o projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre o aumento do número de desembargadores e uma proposta do próprio Legislativo sobre o regime previdenciário dos deputados.

O presidente Josué Neto disse que a proposta do sistema de previdência dos parlamentares deve estar na pauta da reunião, mas precisa de mais um dia para ser finalizado. “É um sistema que já existiu e, há cerca de dois anos a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Vicente Lopes (PMDB), está trabalhando em um novo modelo, mais moderno e de acordo com as necessidades atuais”, argumentou.

Esse novo modelo, segundo o deputado Josué Neto, vai ser debatido na reunião da Mesa Diretora, já pronto para ser apresentado em plenário, e qualquer modificação será decidida pelos deputados em conjunto. O sistema no qual o deputado Vicente Lopes está trabalhando, para que os deputados possam ter aposentadoria como qualquer outro trabalhador brasileiro, é um sistema de previdência que algumas assembleias do país estão utilizando.

Questionado a respeito da proposta do Tribunal de Justiça, encaminhada terça-feira (5) à Assembleia Legislativa, sobre o aumento do número de desembargadores, o presidente Josué Neto disse que se trata de um assunto de competência de um poder “independente do nosso”, e que deve ser tratado no âmbito administrativo do próprio Judiciário. “A proposta vai ser analisada e encaminhada ao plenário dentro do rito legal da Casa, e vamos tratar de forma independente e respeitosa”, disse Josué Neto.

O presidente argumentou que da mesma forma que a Assembleia Legislativa e o governo do Estado utilizam o seu orçamento de forma independente, o Judiciário é responsável pela utilização do seu. Inquirido a respeito do repasse de R$ 12 milhões do orçamento da Assembleia para ajudar o Judiciário, Josué Neto insistiu na independência do TJAM para utilizar os recursos e disse que o aumento do número de desembargadores é uma proposta contida dentro deste valor.

Orçamento impositivo

O deputado Josué Neto também foi questionado a respeito do orçamento impositivo aprovado pelo plenário do Senado, na terça-feira (5), em primeiro turno, no texto principal da PEC 22-A/2000. Para ele, é um assunto que tem de ser construído de forma democrática na Assembleia Legislativa, mas que ainda não foi discutido em nenhuma reunião oficial dos deputados.

Particularmente, o presidente acha que é um assunto que requer muita discussão, uma vez que não é consenso. “Mas nós estamos falando de uma nova fase da política brasileira, onde o parlamento, dentro do que pressupõe a democracia, fique cada vez mais fortalecido”, acrescentou.

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