Governadores de nove Estados da Amazônia Legal estão reunidos em Belém, no Pará, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para discutir a agenda comum que vai ser apresentada ao Governo Federal na defesa dos interesses da região durante a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 21), que ocorre em dezembro em Paris, na França. Os Estados querem o reconhecimento da União dos avanços na redução do desmatamento e anuência para firmar relações bilaterais com organismos internacionais e captar diretamente recursos dos fundos de compensações ambientais.
O governador do Amazonas, José Melo, defendeu as pautas do Estado na área ambiental e disse que a agenda comum da região será fundamental para o fortalecimento do bloco e a conquista de avanços para o país. Ele destacou a política de proteção do meio ambiente mantida pelo Governo Estadual e disse que o estabelecimento de mecanismos para os Estados serem remunerados por serviços ambientais é uma das pautas mais importantes para alcançar a meta de desmatamento ilegal zero.
O Governo do Amazonas está em processo de aprovação da sua lei de serviços ambientais. Com ela, se estabelece, entre outros pontos, as regras para receber compensações ambientais e a criação de um fundo para acessar, junto a organismos internacionais, recursos relativos aos créditos de carbono. O potencial é que o Estado acesse R$ 13,2 bilhões em crédito pela redução e desmatamento evitado. Os valores são calculados com base na redução do desmatamento da última década, que teve queda em torno de 70% no Estado.
A Convenção do Clima reconhece a importância da redução do desmatamento nos países tropicais. É o chamado REDD. Para a Amazônia brasileira, os valores que podem ser financiados estão estimados em U$S 20 bilhões. Mas ainda falta fechar as regras para disponibilizar esses recursos. No Brasil, os governadores da Amazônia Legal esperam que o Governo Federal conceda autorização para acordos bilaterais diretos para receber verbas dessa área. O dinheiro vem de países poluidores que precisam conquistar créditos.
Agenda Criança Amazônia – José Melo e os demais governadores anunciaram a decisão de criar um conselho dos governadores para o desenvolvimento da Amazônia, com a função de articular ações e propostas para gerações de novas alternativas econômicas na região. Na ocasião, os governadores também assinaram a carta de compromissos com a “Agenda Criança Amazônia”, com sete metas para melhorar a qualidade de vida das crianças na região. Entre os compromissos estão a redução da mortalidade infantil, com enfoque especial para crianças indígenas, diminuição das taxas de homicídios, garantia do acesso à justiça e a redução do número de cesárias desnecessárias.
Em outra iniciativa de destaque na área ambiental, os secretários de Meio Ambiente dos nove Estados assinaram um protocolo de intenções para criação da Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal. A rede tem a meta de integrar os processos de gestão, controle, monitoramento e fiscalização ambiental. A cooperação será feita através do fornecimento e compartilhamento de dados e a realização de reuniões periódicas para fortalecer o combate aos crimes ambientais. A rede tem vigência inicial de dois anos. Haverá integração dos sistemas eletrônicos, atuação conjunta nas áreas de fronteira, investigação em grupo de grupos criminosos e o compartilhamento de programas na área.
