Manaus – A Prefeitura de Manaus em conjunto com a Polícia Militar, realizou, nesta quinta-feira, 19, a Operação Natan Xavier, para dar cumprimento à liminar expedida pelo Juiz da Vara de Meio Ambiente, Adalberto Carim, em Ação Civil Pública, determinando a retirada de imóveis construídos de forma irregular em Área de Preservação Ambiental (APA).
Os imóveis demolidos também obstruíam a continuidade das obras do corredor do Mindu, um importante eixo viário que ligará as zonas Norte e Leste da cidade.
Para a realização da operação foram feitas diversas reuniões entre os órgãos e enviadas notificações às famílias que haviam se recusado a sair dos imóveis. Na manhã desta quinta-feira, por volta das 6 horas, a oficial de justiça acompanhou a ação e conversou com os moradores dos seis imóveis.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura disponibilizou caminhões para retiradas dos pertences e efetuou a demolição dos imóveis. Cinco proprietários foram integrados ao programa aluguel social, coordenado pela Semmasdh.
A ação foi coordenada pela Casa Militar por meio do Gabinete de Gestão Integrada e contou com a participação de 106 servidores da Seminf, Semmasdh, Semmas, Implurb,Guarda Municipal, PGM e polícia militar. A Eletrobras também foi acionada para fazer o desligamento da rede elétrica.
Obras serão retomadas
Após a retirada dos imóveis irregulares, as obras do Corredor Ecológico do Mindu, no bairro Novo Aleixo, zona Leste, serão intensificadas pela Prefeitura de Manaus. “As ocupações irregulares estavam impedindo os trabalhos, por isso tivemos que atuar em outras frentes enquanto a decisão da Justiça não saía”, explicou a diretora da Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus (UEP) da Seminf, Myriam Koifman.
Com a retirada dos imóveis, a Seminf, responsável pela obra, vai dar continuidade a construção da rede de drenagem e da ampliação do corredor viário. As desapropriações vão garantir, ainda, as obras de continuação da avenida Nathan Xavier de Albuquerque. A previsão é que, ainda este ano, mais um quilômetro de via seja entregue, do total de três quilômetros restantes para concluir o Parque Linear 2, que compõe o projeto do Corredor Ecológico do Mindu, que tem financiamento da Caixa Econômica Federal.
A obra vai interligar a avenida das Torres à Grande Circular. Os trabalhos serão intensificados, também, na implantação das telas de gabião. O projeto contempla, até 2016, a criação de seis quilômetros de proteção do igarapé do Mindu. Até agora 1.500 metros de tela de gabião foram concluídos. A obra também beneficia a recuperação de oito pontes de acesso sobre o igarapé, cinco delas já em andamento.
Para entender o caso
As obras de conclusão do Corredor do Mindu, realizadas com recursos da Caixa Econômica Federal foram suspensas há aproximadamente dois anos quando a Prefeitura de Manaus assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Defensoria Pública do Estado, se comprometendo ao pagamento de indenizações às famílias que seriam retiradas (embora não esteja prevista a indenização para quem invade áreas de proteção ambiental). Deste então, vem aguardando a conclusão do processo de indenização que ficou parado porque algumas famílias se recusaram a receber o valor acordado. Com isso, as obras do corredor do Mindu foram sendo postergadas.
“Esperava-se que esses moradores fossem chamados à razão, umas vez que estavam em área de preservação ambiental e totalmente irregulares”, informou o Procurador Geral do Município, Marcos Cavalcanti. “Infelizmente isso não ocorreu e a Prefeitura de Manaus recorreu à Justiça com uma Ação Civil Pública para a retirada desses moradores”, disse.
De acordo com o procurador, a decisão liminar da Justiça e a retirada das casas das áreas irregulares não invalida o TAC assinado pela Prefeitura de Manaus com a Defensoria Pública.
A diretora da Unidade Executora de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus (UEP) na Seminf, Myrian Koifman, explicou que o dinheiro das indenizações às famílias foi liberado pela Caixa Econômica Federal e está disponível no banco para a transferência.
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