Industriários, comerciantes e microempresários debaterão Plano Diretor na CMM nesta segunda (30)

(Foto: Divulgação)

Os gargalos enfrentados pelas indústrias, comércios e pelos microempresários de Manaus serão expostos durante a reunião temática desta segunda-feira (30), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As questões que envolvem o setor produtivo da região, representadas por órgãos e entidades como Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que representa mais de 600 empresas, e a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), serão debatidas com os vereadores que estão trabalhando na revisão o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus na CMM.

O coordenador do técnico da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Manaus da CMM, o arquiteto e urbanista Pedro Paulo, explica que o novo plano já traz algumas mudanças que beneficiarão essas áreas, mas que a comissão aguarda novas sugestões para aperfeiçoar as Leis. “As reuniões setoriais são importantes para sabermos quais são os gargalos que estão acontecendo nas diferentes áreas referente às Leis do Plano Diretor, porque são eles que vivenciam os problemas. E, claro, saber quais são as propostas para que elas sejam analisadas para ver se são viáveis ou não”, explica.

Mudanças

Entre as mudanças feitas no novo Plano Diretor que beneficiam as indústrias e, principalmente, os empreendedores individuais estão a redelimitação da área onde se concentram as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a possibilidade de registrar um endereço fiscal do empreendedor individual sem a necessidade de mudar o uso da propriedade residencial para comercial, por exemplo.

A Suframa foi uma das primeiras instituições a apresentar as propostas elaboradas para resolver o problema enfrentado por algumas indústrias como a falta de área destinada para a instalação de novas empresas. Segundo o urbanista Pedro Paulo, uma Lei de 2010 deixou alguns bairros residenciais dentro da área da poligonal do Distrito Industrial, o que causou certa confusão para o setor. “Acaba que atividades industriais de grande porte não podem ser implantadas nesses locais e isso realmente tem que ser revisto, não só a Lei do Plano quanto a própria delimitação feita por meio da Lei de 2010”, afirma.

O Sebrae/AM que atua no incentivo à microempresa e ao empreendedor individual também tem relação com as leis do Plano Diretor, principalmente no que trata do uso e ocupação do solo. O novo Plano passou a ter a definição da indústria caseira do empreendedor individual, o que antes não tinha. Agora, esse empreendedor poderá ter um endereço fiscal sem mudar o uso do solo.

“Se o empreendedor individual tem um lote considerado residencial e ele quiser se instalar com sua empresa, ele vai ter que fazer a mudança do uso do terreno, de residencial para comercial, e a outorga é feita em cima da área do lote, o que acaba ficando caro para uma pessoa que está iniciando uma atividade comercial sem muitos recursos”, exemplificou o urbanista. O novo Plano Diretor já prevê essa mudança. Assim, a partir do momento que o empreendedor individual quiser ter um endereço fiscal, ele vai poder sem fazer a mudança de uso do solo.

Adequações como essa podem ser feitas por meio de Emendas à Câmara até o dia 8 de outubro.

Foram convidados para a reunião temática desta segunda-feira (30), a Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CLDM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Serviço Brasileiro de Geografia e Estatística (Sebrae).

Meio Ambiente

A última reunião temática será sobre o meio ambiente e acontecerá na segunda (7), às 14h, na CMM.

Serviço

Reunião temática com os representantes dos setores produtivos
Data: Segunda-feira, 30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Manaus
Horário: 14h

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