Manaus – O número de empresas inadimplentes em Manaus com o Alvará de Funcionamento é grande e o fato gera grande prejuízo aos cofres municipais.
De acordo com minucioso levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Manaus através a Secretaria de Finanças, mais de 60% das empresas de Manaus não emitiram nem pagaram o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à Taxa de Verificação de Funcionamento Regular 2013, o Alvará.
Segundo os dados levantados pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), 65% das empresas da capital estão inadimplentes.
De acordo com o levantamento, somente 34% (20,7 mil das 60,4 mil empresas de Manaus), regularizaram a taxa. A Prefeitura de Manaus lançou para este ano R$ 35 milhões em Alvarás. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16) pela Semef, um dia após o vencimento da cota única e primeira parcela.
Até agora, a receita gerada com o pagamento da taxa de funcionamento foi de R$ 11,4 milhões. Do montante, R$ 9,7 milhões são referentes à quitação da cota única, outros R$ 1,7 milhões foram gerados pela opção parcelada da taxa.
Emissão direta
A guia para pagamento da taxa ainda pode ser emitida diretamente na página da Semef na internet seção de serviços. Se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora. Após o prazo de pagamento, o atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Amazonianarede – Semef
