Desde às 8h desta terça-feira, contribuintes já podem entregar à Receita Federal a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 2016 (ano base 2015). Para ajudar no preenchimento e evitar a malha fina, é importante esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes.
É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.123,91; quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for maior que R$ 40 mil; quem teve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil; entre outros.
A pessoa que vendeu um imóvel e comprou outro com esse dinheiro fica isenta de tributação, segundo Andrea Teixeira Nicolini, consultora na Sage IOB.
— É preciso, no entanto, comprar o imóvel residencial dentro do prazo estabelecido, de até 180 dias — afirma.
Quem tinha um único apartamento, avaliado em até R$ 440 mil, e precisou vendê-lo em 2015 também não precisa se preocupar, segundo Andrea, pois também garante a isenção, mesmo que use o dinheiro para pagar outras despesas pessoais.
O programa do IR está disponível no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). A declaração vai até 29 de abril.
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