A cobrança diferenciada nos ingressos de festas, shows e boates, cuja insatisfação era exposta apenas nos comentários entre amigos de balada, ganhou terreno e chegou ao Ministério da Justiça em Brasília. No último dia 30 de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) considerou ilegal a cobrança diferenciada, baseada apenas no fato da pessoa ser homem ou mulher, uma questão de gênero.
Segundo o órgão, “a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”.
Para a Senacon, diferenciar homens e mulheres em função do sexo de nascimento é prática inconstitucional.
Na visão da Secretaria, colocar a entrada a um preço menor – ou mesmo gratuito – expõe a mulher como um ser em condição de inferioridade. O documento determina que as entidades representativas de empresas que oferecem eventos, sejam comunicadas, para que a cobrança passe a se tornar unificada.
Fórum Permanente de Mulheres de Manaus
Para a educadora Florismar Ferreira, de 54 anos, a decisão é acertada. Ela faz parte da coordenação do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, um coletivo voltado ao debate e promoção de ações em defesa das causas feministas, no Amazonas. Florismar concorda com o posicionamento tomado pela Senacon.
“Não podemos mais aceitar que mulheres sejam utilizadas apenas como iscas pelo capital, como se a balada fosse um evento onde elas são o prato principal. A mulher quer ir em uma festa se divertir, assim como os homens, mas é sempre vítima desses tipos de violência, com tratamentos diferenciados e músicas pejorativas”, explica a militante.
Florismar afirmou que, por ser um debate recente, o tema ainda não foi discutido pelo grupo, o que deve acontecer em reunião a ser realizada no próximo sábado (8).
Preços mais competitivos
Engana-se ainda quem pensa que os empresários do entretenimento são contrários a medida. De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lilian Guedes, a determinação pode trazer mais dignidade às mulheres, porém descarta que possa haver alta de preço por conta do debate. Ao contrário, Guedes pensa que os valores serão mais competitivos.
Ela diz que, no entanto, não se pode confundir a situação dos gêneros com outros descontos previstos em leis. “Temos situações de meia entrada ou gratuidades em eventos culturais, cinemas, normalmente voltada a estudantes e idosos. São casos que dão acesso a segmentos que teriam mais dificuldade em usufruir destes benefícios”, disse Lilian Guedes.
A Senacon deve, ainda, estimular fiscalizações e punir eventuais infratores. Segundo a nota técnica, a pena será de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê penas que variam de suspensão temporária, até a cassação da licença de atividades do estabelecimento.
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