O Texto vai de encontro a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que prevê inelegibilidade para condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
Brasilia – Um projeto que enfraquece a Lei de Ficha Limpa, em vigor desde 2010, está no Senado Federal desde a última semana. Quem assina o texto, datado de outubro de 2017, é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que o apresentou logo depois da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de que os políticos condenados antes de 2010 também deveriam ficar oito anos inelegíveis, e não três, conforme era anteriormente. Na época, o STF entendeu, por seis votos a cinco, que a Ficha Limpa seria retroativa.
No projeto de Beber, quem cumpriu os três anos de pena até então, estaria apto a concorrer novamente nas próximas eleições. Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulasse à frente de outros e fosse votado com urgência, mas o pedido acabou parado por meses, até que fosse “ressuscitado” neste mês e entrasse na pauta da Casa.
Com a aprovação do pedido de urgência na semana passada, críticas foram feitas no mesmo dia por alguns senadores.
“Essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos senadores, aquilo que se costumar dizer ‘na calada da noite’. Está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo”, afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS), durante a sessão.
“A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista deste país, uma conquista da sociedade brasileira, e há uma decisão do Supremo, já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, disse o senador José Reguffe (sem partido-DF) também no mesmo dia.
Autor senador Dalírio Beber
Em defesa de seu projeto, o senador Dalírio Beber disse que considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato público tenha a pena estendida.
“E esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei, que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil, em vigor, e que deve continuar vigorando para tornar, digamos, a política com certeza, muito mais limpa e permitir que todos sejam bem representados”, ponderou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu que os líderes retirassem o pedido de urgência do projeto, mas desde semana passada nada chegou a suas mãos. Ele afirmou ainda que se algum pedido chegar, será colocado em votação.
O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues, disse em entrevista à Rede Globo, que vai recolher assinaturas para derrubar a urgência.
“O projeto abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições”, concluiu.
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