(Amazonianarede – Incra)
Brasília – Desenvolvimento de ferramentas para aprimorar a governança fundiária, interface entre cadastro e registro público de imóveis e afetações de interesse público, que significa conferir a um bem público uma destinação.
Estas foram as três áreas temáticas inicialmente escolhidas para serem tratadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Qualificação da Governança Fundiária no Brasil. O espaço de debates, que reuniu representantes de 21 órgãos (veja abaixo), no terceiro encontro, em Brasília.
O objetivo é o de que as reuniões setoriais permitam debates aprofundados, ocasionando, assim, propostas de intervenções administrativas nos órgãos, além de alterações legislativas que possibilitem aprimorar o trabalho realizado por eles. Uma das estratégias será convidar atores externos ao governo para prestar contribuições sobre os temas.
A reunião contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial. Entre os presentes, um dos articuladores da ação junto com o Incra, o Professor Doutor Bastiaan Philip Reydon, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador executivo do grupo, que discute o tema junto ao Banco Mundial.
Institucionalidade
O Incra está finalizando a portaria de instauração do GTI. “Desta forma, vamos dar cada vez mais institucionalidade para essa iniciativa”, afirmou, na abertura dos trabalhos, o presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes.
Segundo destacou, o objetivo não é o de substituir o espaço de coordenação de governo sobre o assunto, exercido pela Casa Civil, mas o de, “nesse esforço conjunto, alcançarmos a condição de facilitadores para essa condução na busca das soluções do tema da governança fundiária”.
Sigef
Guedes aproveitou para lembrar aos presentes sobre o novo momento na questão do conhecimento da malha fundiária com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ainda neste mês. O sistema, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados mensalmente, permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis. Se não houver pendências, a certificação vai ser emitida online. “Será um novo momento que vai facilitar a prestação desse serviço público, com a garantia que os imóveis estejam na base do governo federal e na base dos cartórios com o mesmo grau de segurança das informações”, afirmou Guedes.
Para ele, mais do que aperfeiçoar a gestão da malha fundiária do País, é conferida, desta forma, segurança jurídica para novos investimentos no setor rural brasileiro. “Vamos, sobretudo, dar condições para que os produtores rurais do Brasil tenham segurança sobre as condições dos seus imóveis, a capacidade de captar recursos de financiamentos públicos ou privados e, desta forma, o Brasil continue sendo protagonista na produção de alimentos, bioenergia, além de produtos e serviços da biodiversidade, o que é uma característica diferenciada do nosso País”.
Veja abaixo as entidades participantes do GT Interministerial da Governança Fundiária:
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp)
Banco Mundial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Fundação Nacional do Índio – Funai
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama
Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Cidades
Ministério do Meio Ambiente
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO/BRASIL
Procuradoria da República no Município de Dourados (MS)
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria do Patrimônio da União – SPU
Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA
Serviço Florestal Brasileiro / MMA
Superintendência Nacional de Regularização Fundiária – SRFA/MDA
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
