Brasília – O governo federal abaterá 25,6 bilhões de reais da meta cheia de superávit primário de 2012 – economia de 3,1% do PIB dada pela diferença entre arrecadação e gastos governamentais, exceto o serviço da dívida, que visa reduzir o endividamento de longo prazo. A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento federal relativo ao quinto bimestre (setembro-outubro), que foi divulgado nesta terça-feira pelo ministério do Planejamento.
A meta cheia do superávit primário para todo o setor público equivale a 139,8 bilhões de reais neste ano. O governo, entanto, estava bem distante deste valor. Segundo o último balanço divulgado no mês passado e referente a setembro, ainda havia por fazer uma economia de 64 bilhões de reais.
A divulgação do relatório traz também a confirmação oficial de que a meta cheia não será mesmo cumprida, conforme antecipado pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês. Uma semana antes, o Banco Central já havia afirmado que a meta não seria cumprida.
O abatimento de 25,6 bilhões de reais significa que o governo excluirá este valor das despesas os investimentos feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa e Minha Vida. Esse é o mesmo valor previsto na Lei Orçamentária para 2012. O abatimento tornou-se necessário porque houve frustração de receitas num ano marcado por políticas do Palácio do Planalto que abriram mão de receita tributária para tentar estimular a economia.
O abatimento havia sido defendido abertamente por Mantega, nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globo News. Na visão dele, o desconto não é uma ação heterodoxa, mas sim “uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal”. O ministro frisou que isso não é uma novidade e que essa atitude já foi tomada em 2009. Ele, por fim, justificou o resultado fiscal de 2012 com afirmação de foi necessário fazer desonerações, ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação.
A Lei e o mercado
Pela lei, o governo pode, de fato, deduzir os investimentos realizados no PAC e no Minha Casa, Minha Vida da meta cheia do primário. Contudo, analistas afirmam que a estratégia serve apenas para tentar camuflar as dificuldades do Planalto em cumprir sua própria meta de economia e que o número ajustado – isto é, após o desconto – será distorcido. Em outras palavras, o mercado financeiro acabará por incluir o valor em seus próprios cálculos, passando a entender que o Planalto fez um esforço menor em 2012.
Arrecadação
O governo reduziu novamente a previsão de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal, que deve ficar 8,86 bilhões de reais abaixo da estimativa feita há dois meses. Com isso, a previsão já está 43,86 bilhões de reais aquém da estimada no primeiro decreto de reprogramação orçamentária divulgado no início do ano.
Segundo o documento, a frustração nas receitas administradas em relação à estimativa da quarta avaliação bimestral de 2012 (de dois meses atrás) deve-se as reduções nas projeções para o Imposto de Renda (IR), Contribuição Social para Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Planejamento estimou ainda retração de 630,1 milhões de reais na projeção de receitas primárias, líquidas de transferências, em 2012.
Já a previsão de arrecadação das receitas previdenciárias apresentou incremento de 3,5 bilhões de reais. As demais receitas primárias do governo central têm expectativa de aumento em relação ao montante estimado na quarta avaliação bimestral de 2012, da ordem de 1,0 bilhão de reais.
PIB e inflação
No relatório, o governo manteve em 2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A projeção é usada como parâmetro para a avaliação das contas do governo. A projeção é mais otimista que a alta de 1,52% do PIB projetada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central. O BC, por sua vez, trabalha com uma projeção de 1,6% para o PIB brasileiro deste ano, que foi divulgada no final de setembro, no relatório trimestral de inflação. No início do ano, o governo esperava um expansão do PIB de 4,5%.
Pelos parâmetros do relatório bimestral, o IPCA deverá fechar 2012 com alta de 5,20%. No relatório anterior, a projeção era de alta de 4,70%. A nova estimativa é mais otimista, contudo, que os 5,45% projetados pela analistas na ultima pesquisa Focus. Já o BC projetou no relatório de inflação de setembro uma alta de 5,2% do IPCA em 2012, nos cenários de referência e de mercado.
Para a taxa de câmbio média em 2012, a nova reprogramação orçamentária prevê um valor de 1,96 real ante 1,95 real. A projeção de expansão da massa salarial no ano subiu de 12,51% para 13,23%.
