Governo do Amazonas vai perdoar R$ 40 milhões de ICMS

Amazonianarede/Sefaz

Manaus – A exemplo do que ocorreu há oito anos, o Governo do Estado, vai preferir perdoar as dívidas de empresas com o ICMS a brigar na Justiça para receber os impostos, que não seria algo da vantajoso, na opinião de especialsitas.

Diante disso, o governo do Estado decidiu pelo perdão de aproximadamente R$ 40 milhões em dívidas de 14 mil contribuintes com débitos de até R$ 10 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

MAIS VANTAGENS

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), é mais vantajoso realizar a remissão desses valores do que arrastar os processos na justiça.

O último ‘perdão’ semelhante ocorreu há oito anos. “Chegamos à conclusão que seria economicamente e socialmente melhor para o Estado perdoar esses débitos. Nós, que temos uma economia baseada no Polo Industrial é fundamental que tenhamos as empresas sadias”, justificou o secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim.

Mas na avaliação do vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Francisco de Assis Mourão Júnior, seria importante o governo também dar as mesmas facilidades aos que pagam os tributos em dia.

“Não acredito que a anistia influencie o mau pagador, até porque ficar inadimplente com o Estado é uma coisa séria. É um risco esperar pela anistia, pois nesse meio tempo a empresa pode ter seus bens bloqueados”, observou o economista.

Por outro lado, a Sefaz-AM afirmou que pretende focar seus esforços para reaver R$ 100 milhões de cerca de 88 mil débitos acima de R$ 10 mil, por meio da anistia parcial de multas e juros.

Quem possuir dívidas de ICMS acima desse valor pode pagar os tributos à vista até o dia 31 de outubro com até 100% de desconto na multa e 50% a menos de juros. O percentual de anistia passa para 95% de multa e 45% nos juros para quem pagar integralmente a dívida até 30 de novembro.

O parcelamento pode ser em até 60 vezes com descontos de até 90% nos juros e multas. Os inadimplentes com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também poderão quitar suas dívidas com 90% de desconto e parcelamento em até 12 vezes.

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