Manaus – Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), nesta terça-feira, 4 de junho, o reajuste de 6,31% concedido pelo Governo do Estado para cerca de 67 mil servidores públicos estaduais da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Estado do Amazonas.
O reajuste foi formatado em três Projetos de Lei (PLs), oriundos de Mensagem Governamental que alteram a remuneração desses servidores. Nesta quarta-feira, 5 de junho, o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, encaminhará para votação do legislativo mais uma mensagem referente ao reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ao todo, o Governo do Estado vai conceder o reajuste de 6,31% para 102 mil servidores públicos, incluindo os aposentados.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, para os funcionários da Seduc, até o fim do ano, ainda haverá um reajuste residual complementar. O valor desse aumento será divulgado na mensagem que será encaminhada no dia 5 de junho. Ainda conforme o chefe da Casa Civil, os impactos financeiros dos 6,31% de reajuste estão na ordem de R$ 143 milhões ano para os cofres do Estado.
Proama – Além do reajuste dos servidores estaduais, também foi aprovado pela Aleam, nesta terça-feira, 4 de junho, o PL nº 158/2013, oriundo da Mensagem Governamental nº 42/2013, ratificando o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para constituição do consórcio Proama-CPP.
A aprovação do funcionamento do Programa Águas para Manaus (Proama) beneficiará 500 mil pessoas das zonas norte e leste da capital.
(Agecom)
