Governo Dilma é derrotado na votação do projeto dos royalties

Foto - Ag. Câmara

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Amazonianarede – Agência Folha

Brasília – O governo Dilma foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo, quando os deputados aprovaram por 286 votos a favor e 124 contra o texto que havia sido aprovado no Senado.

A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumentava a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.

A tendência é a presidente Dilma vetar o projeto, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e apresentar uma que a substituísse.

Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo.

O texto de Zarattini aumentava os recursos dos Estados e municípios não-produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados. A presidente Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas –posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto.

Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O democrata mostrou dados indicando que o texto do senador beneficiava mais os Estados e municípios não-produtores do que o de Zarattini.

O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), beneficia Estados e municípios não-produtores, aumentando em R$ 8 bilhões seus recursos vindos da distribuição de royalties e de participação especial.

O Palácio do Planalto é contra o projeto não só por causa do valor extra de recursos distribuídos a esses Estados e municípios, mas também pelo fato de alterar a distribuição dos tributos referentes aos campos de petróleo já licitados.

Pelo texto dos senadores, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

O texto não prevê investimento dos royalties em Educação, como dizia o relatório de Zarattini.

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