Brasilia – O governo federal enviou ao Congresso nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória para tentar conter o desemprego no país. O texto, apresentado pelo secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto, cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
O objetivo é evitar a demissão de mais de 50 mil trabalhadores e conter o desemprego, que aumentou nos últimos meses. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em maio, taxa de desemprego de 6,7% nas seis principais regiões metropolitanas do país, a pior taxa desde 2010. Há uma análise de que essa taxa pode aumentar como efeito da Operação Lava Jato, que atingiu as principais empreiteiras do país.
Segundo Rosseto, o PPE será voltado para empresas com dificuldades de manter os postos de trabalho por causa da crise econômica. “O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse, segundo o G1.
O programa funcionará da seguinte forma: empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Essas empresas poderão reduzir em até 30% a carga horária dos funcionários, diminuindo o salário, por um período de seis meses. Porém, parte da perda salarial será compensada pelo governo, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação está limitada a R$ 900 por trabalhador.
O governo ainda não definiu quais setores econômicos podem aderir ao programa. Isso será decidido por comissão interministerial. Apenas empresas que estiverem comprovadamente com problemas financeiros poderão participar do programa. Enquanto estiverem no PPE, elas não poderão demitir os funcionários que passaram pela redução da carga horária, exceto em situação de demissão por justa causa.
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