Amazonas – O secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, Lourenço Braga, entregou, nesta quarta-feira (04/04), aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) a proposta de reposição salarial de 15,53% referente ao pagamento das datas-bases de 2015, 2017 e 2018.
A Seduc se comprometeu a não descontar as faltas dos professores pelo tempo de paralisação das aulas.
A proposta faz parte do compromisso do governador Amazonino Mendes de corrigir injustiças de governos anteriores, que não cumpriram com a obrigação de pagar a data-base dos servidores nos anos de 2015, 2016, e 2017. Caso os profissionais da educação aceitem a proposta, o percentual de reajuste será o maior da história no estado, no âmbito do magistério.
Conforme o secretário Lourenço Braga, as datas bases de 2017 e 2018 representam 7,41%, conforme correção inflacionária do período, e serão pagas retroativas a 1º de março de 2018. Já a reposição salarial de 2015 é de 8,12% e contará a partir de 1º de setembro de 2018. Em relação à correção do índice de inflação da categoria do ano de 2016, o Governo do Estado vai se comprometer a pagar o percentual a partir de 2019.
No limite
Lourenço Braga ressaltou que a proposta representa o limite possível para reposição salarial, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e próximo do limite prudencial de gastos com pessoal. “Esse percentual é o limite que o estado pode chegar.
É o maior percentual de correção da história da revisão salarial. É um aumento maior do que será concedido a outras categorias porque a educação dispõe de um fundo de manutenção (Fundeb) que os outros órgãos não têm”, frisou.
Mais benefícios
O secretário Lourenço Braga ressaltou, na sede da Seduc, bairro Japiim, zona sul de Manaus, que o plano de saúde pela rede privada Hapvida já está atendendo os servidores normalmenteEle reforçou outros compromissos do Governo do Estado assumidos anteriormente, como o fim do desconto de 6% sobre o vale-transporte (dando ganho real ao trabalhador de R$ 140); e a volta do ticket-alimentação para todos os servidores, inclusive os da sede da Seduc no valor de R$ 220; além do acréscimo de R$ 200 (95% de aumento) no ticket-alimentação para todos os profissionais da educação que exercem atividade na escola, totalizando R$ Entre os ganhos para a categoria, Lourenço destacou as promoções de 3.516 professores que terminaram cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; além da criação do grupo de trabalho com representantes do sindicato para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e das promoções horizontais não realizadas há quatro anos.
Data-limite
O secretário de Educação salientou que a Lei Eleitoral não proíbe o Governo do Estado de realizar reposição salarial depois de 7 de abril. “O que está estabelecido pela Lei Eleitoral é que, nos seis meses anteriores ao pleito, 7 de abril, fica proibida a concessão de aumentos, salvo a reposição salarial, que é determinada pela Constituição.
A partir daí o que podemos fazer é a reposição salarial que vai ser feita para outras categorias dos servidores. Vamos fazer a reposição agora. A proibição é de fazer aumento de vencimento“, disse.
Fundeb
Sobre a utilização do recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento salarial, Lourenço Braga ressaltou que o abono salarial poderá ser efetuado no fim do ano.
“Nós usamos o recurso do Fundeb para pagamento de 92% da folha de professores, pedagogos e servidores da educação. A expectativa do MEC (para 2018) é que chegue ao Amazonas R$ 1,570 bilhão. E nós chegaremos bem perto de consumir isto com a proposta que fizemos. Nós vamos utilizar 97% a 98% com a folha de pagamento. Se isto se confirmar, a gente paga a folha sem nenhum problema, se não se confirmar o estado vai pagar a diferença com ‘fonte 100’. E se tiver um excedente, um excesso, isso será dividido com os professores no final do ano, sob a forma de abono como costuma acontecer”, explicou.
Lourenço Braga esclareceu, ainda, que os recursos do Fundeb, assim como todos os recursos que ingressam como receita pública nos cofres do estado, compõem o orçamento. “Dessa forma, no instante que entra (recurso do Fundeb) para o orçamento, como fonte de receita, submete-se ao limite de gastos estabelecido (pela LRF)”, afirmou, ao reforçar que não é verdadeira a afirmação de que os recursos do Fundeb não entram no limite de gastos com pessoal.
Assembleia
A comissão do Sinteam vai decidir, em assembleia geral, nesta quinta-feira, às 10h, em local a ser divulgado, se aceita a proposta do Governo do Amazonas, e encerra a greve. Caso a proposta seja aceita, o Governo enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) propondo a reposição salarial dos servidores da educação.
O secretário da Seduc acredita que as aulas sejam retomadas a partir da próxima segunda-feira (09/04). A secretaria prepara calendário para reposição de aulas.
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