Governador Omar Aziz defende aprovação ainda este ano da PEC da prorrogação da ZFM

O governador Omar Aziz aproveitou a vinda do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a Manaus, nesta segunda-feira (19), para reforçar algumas reivindicações do Estado junto ao Governo Federal, entre elas a concentração de esforços para aprovar, ainda este ano, as medidas que põem fim à guerra fiscal e que garante a prorrogação e expansão da Zona Franca de Manaus (ZFM), além da viabilização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Pimentel presidiu a 263ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

Antes disso, participou de uma reunião de negócios e de um almoço oferecido pelo governador Omar Aziz, no Centro Cultural Palácio Rio Negro.

De acordo com o governador Omar Aziz, o fato de ano que vem ser eleitoral dificultará a aprovação pelo Congresso Nacional das duas medidas (da prorrogação e referente ao fim da guerra fiscal) que são fundamentais para a ZFM. Já em relação ao CBA, o governador pediu mais agilidade na definição do modelo jurídico para que os projetos de pesquisa possam deslanchar. “Não dá para usar a matéria-prima para produzir sustentavelmente sem o conhecimento das nossas riquezas, para que possamos sair aos poucos da dependência exclusiva da ZFM. Temos que pensar o Amazonas para o futuro e o CBA vai nos ajudar com as pesquisas”, declarou Omar Aziz.

De acordo com o ministro Fernando Pimentel, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação da ZFM por mais 50 anos e a extensão dos benefícios para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) já está tramitando no Congresso e, segundo ele, a “boa notícia” é que deverá ser votada em setembro na Câmara para seguir para o Senado. Quanto ao CBA, Pimentel adiantou que o mesmo deverá começar a funcionar ainda este ano. Ele afirmou que o processo que define a personalidade jurídica para o centro está tramitando na esfera federal, inclusive com a conclusão do estatuto. “Já existe um modelo de composição definido pelo MDIC que é o de Organização Social com representantes da esfera governamental, do setor privado e dos trabalhadores”, disse o ministro.

Durante a 263ª Reunião do CAS foram aprovados 59 projetos industriais e de serviços que prevêem mais de R$ 1 bilhão em investimentos e a geração de quase dois mil novos postos de trabalhos. Entre os projetos aprovados está o PPB (Processo Produtivo Básico) para a Novamed, indústria de medicamentos genéricos. “Isso abre um novo setor importante para a nossa economia”, disse o governador. Segundo Omar Aziz, a previsão da inauguração da fábrica em Manaus é para o mês de janeiro do ano que vem.

Pela manhã, o governador recebeu o ministro Fernando Pimentel no Centro Cultural Palácio Rio Negro em uma reunião que contou com representantes da indústria e comércio do Estado, além do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do senador Eduardo Braga, e da secretária de Governo, Rebecca Garcia. Na ocasião foi estabelecida uma pauta de negociação com a Venezuela, país que esteve representado pelo ministro da Indústria, Ricardo Menedez, a vice-ministra de Promocion de la Nueva Dinámica Productiva, Patrícia Febles, e o vice-ministro de Industrias Intermedias y Ligeras, Carlos Faria, além de outros funcionários de governo. “Seria um mercado muito importante para a ZFM e ajudaria no equilíbrio da nossa balança comercial”, disse o governador, ao comentar sobre a reunião.

(Foto: Alex Pazuello)

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