Governador Omar Aziz defende agilidade na regularização fundiária para desenvolvimento sustentável

Manaus – O governador do Amazonas, Omar Aziz, defendeu, na manhã desta segunda-feira (3), durante a abertura da 4ª Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, mais agilidade no processo de regularização fundiária como forma de conciliar o desenvolvimento da produção sustentável e a preservação ambiental no Estado.

“Precisamos que haja agilidade na regularização fundiária para que a população, em qualquer canto desse Estado, tenha acesso à tecnologia, à mecanização, e possa ter escoamento da produção para ter uma qualidade de vida melhor”, afirmou.

Na abertura do evento, que marca o início da Semana do Meio Ambiente e as comemorações pelos dez anos de criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), no Studio 5 Centro de Convenções, no Distrito Industrial (zona sul), Omar Aziz assinou a ordem de serviço para o início da construção do novo prédio do sistema SDS e para a implantação do programa Água para Todos, que vai beneficiar mais de 10 mil famílias do interior com a instalação de sistemas de captação de água da chuva. A cerimônia contou com a presença do senador Eduardo Braga e de secretários de Estado.

Em discurso para uma plateia formada por representantes de comunidades tradicionais, estudantes e comunidade acadêmica, Omar Aziz destacou alguns dos projetos em implementação pelo Governo Estadual no setor primário baseados na economia sustentável e que requalificam terras em ocupação por outras atividades. No Sul do Estado, em municípios como Apuí e Humaitá, que sofrem forte pressão pelo desmatamento para pasto, o investimento estadual é no desenvolvimento de um polo de piscicultura.

“Temos alguns projetos importantes na produção agrícola e na área da piscicultura em que é preciso regularização. Você precisa ter mais agilidade para aprovar projeto e principalmente financiamento. E só existe se houver a regularização fundiária e a pessoa poder dar alguma coisa como garantia”, disse Omar Aziz.

Sem a terra legalizada, o produtor acaba ficando preso em um ciclo de irregularidade e pobreza, sem acesso a crédito para mecanizar a produção e financiar a safra, aponta o governador. “Não tem recursos para quem não tem garantia. É só para inglês ver. Como um homem vai pegar crédito se não tem a terra regularizada, um bem para dar como garantia. Não temos como mecanizar a terra. Isso não permite que as pessoas possam sustentavelmente trabalhar suas terras e isso prejudica bastante”, alertou.

Omar Aziz voltou a criticar o discurso “puramente preservacionista” da Amazônia que acaba dificultando a exploração de potencialidades amazonenses como a mineração em terras indígenas no Alto Rio Negro. “Não é o extrativismo que vai dar qualidade de vida para a população. Temos uma região como o Rio Negro, que boa parte é de terra indígena, um rio pobre de peixe e terra pobre para produção agrícola, mas rica em minério e que ninguém pode explorar porque não deixam”, disse, referindo-se a entraves burocráticos junto a órgãos ambientais.

Durante o evento, o governador Omar Aziz também destacou o papel da SDS em seus dez anos de existência na consolidação da política ambiental do Estado, que permitiu a redução do desmatamento. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2011 o Amazonas obteve o menor índice histórico de desmatamento desde que a aferição começou, em 1996. Foram 405 km² de área desmatada, uma redução de 60%. Para o governador, outro importante papel da SDS foi solidificar a consciência da preservação da biodiversidade amazônica entre a população.

Publicações – Durante a abertura da 4ª Conferência, a titular da SDS, Nádia Ferreira, assinou com os presidentes dos bumbás Caprichoso, Márcia Baranda, e Garantido, Telo Pinto, um temo de compromisso para um programa de compensação das emissões de gases de efeito estufa durante o Festival Folclórico de Parintins.

Na ocasião, a SDS também lançou três publicações que mostram a evolução da política ambiental do Estado nos últimos dez anos e traçam as metas de redução de desmatamento. Até 2015, a expectativa do Estado é reduzir o desmatamento para 350 km², superando o recorde atual.

No livro “Amazonas: 10 anos de política pública em desenvolvimento sustentável – uma trajetória de conquistas e desafios (2003-2013)”, a SDS apresenta a trajetória do órgão e os principais projetos implementados. Outro documento lançado pela SDS é a publicação “Análise do Desmatamento Consolidado nos Municípios do Amazonas”, que traz os dados consolidados por município do desmatamento e das áreas protegidas até 2011.

A SDS também lançou o Plano Plurianual de Combate ao Desmatamento, com metas de redução até 2015. O documento traça as ações planejadas para o uso sustentável do solo e redução do desmatamento, a partir de uma parceria com mais de 50 instituições dos governos federal, estadual e municipal, além de centros de pesquisa, ONGs, bancos, sindicatos, associações, dentre outros. As ações têm como foco 26 municípios.

(Agecom)

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