Amazonas – O governador José Melo vai tratar junto, ao Governo Federal, acerca dos financiamentos que serão empregados para o desenvolvimento da Nova Matriz Econômica Ambiental e para a construção das novas unidades habitacionais.
A afirmação ocorreu nesta terça-feira, 2 de maio, durante a solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ernesto Anselmo Chíxaro, na sede do órgão, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
“Estamos com a missão de desenvolver a Matriz Econômica Ambiental e para isso vou tratar sobre os financiamentos da CAIXA e do Banco do Brasil, que somam mais de R$ 600 milhões, para desenvolvermos ela (Nova Matriz), além de agilizar a liberação dos recursos para a construção das quatro mil unidades habitacionais, que já foi autorizado o recurso com o Ministério das Cidades. Esse meu compromisso vai trazer importantes benefícios para a nossa população”, garantiu o governador José Melo.
Os recursos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão empregados na duplicação da rodovia AM-010 (Manaus – Itacoatiara) até o município de Rio Preto da Eva, no asfaltamento de estradas e vicinais no interior, em infraestrutura da capital e no setor primário do interior.
A autorização para a construção de quatro mil unidades habitacionais populares no Estado foi feita em março deste ano, junto ao Ministério das Cidades. As obras vão contemplar mil unidades no município de Iranduba (a 29 quilômetros de Manaus) e as outras três mil serão construídas na capital. O projeto faz parte do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Posse
Em relação ao novo desembargador da Corte, José Melo ressaltou que a experiência do Juiz Ernesto Chíxaro vai colaborar com os trabalhos do judiciário. “A demanda do Poder Judiciário é grande, e mais um desembargador significa celeridade no processo.
Ele (Ernesto Chíxaro) é juiz de carreira e tem uma larga experiência no interior e em todas as Varas por onde passou aqui na capital. Portanto será um desembargador de grande qualidade que vai se somar aos demais desembargadores da Corte”.
Ernesto Anselmo Chíxaro foi empossado pelo critério de antiguidade e garantiu que vai desenvolver sua função com qualidade junto aos demais desembargadores. “Eu recebo essa posse de desembargador com um senso de responsabilidade de que temos de se empenhar ainda mais para exercer minhas atribuições da melhor maneira possível”, enfatizou o magistrado.
Lei complementar
Com a posse de Ernesto Chíxaro, restam apenas três das sete vagas criadas pela Lei Complementar n◦ 126/2013. As próximas serão ocupadas por juízes, conforme os critérios de merecimento e antiguidade (nesta ordem) e, por fim, o critério do quinto constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que só deverá ser preenchida em 2018.
O aumento das vagas de desembargador do TJAM, que resultou na Lei Complementar n◦ 126/2013, se baseou no art. 93, XIII, da Constituição Federal, onde são estabelecidos os critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição do 2º grau.
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