Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu, no início da noite desta quarta-feira, 5, que o Tribunal de Justiça do Acre está impedido de julgar agravos regimentais, bem como qualquer feito alusivo à Operação G7.
A decisão liminar é do ministro Luiz Fux, que analisou uma reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Ainda da decisão do STF, a liminar determina que, até a apreciação do mérito da reclamação, assinada pela vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, o TJ do Acre está proibido de julgar qualquer ato à, sob pena de perda da eficácia dos efeitos das decisões tomadas.
O Tribunal de Justiça do Acre já foi comunicado para cumprir a decisão e terá que remeter os autos para o Supremo Tribunal Federal. Confirmada também foi a eficácia da decisão monocrática da desembargadora Cezarinete Angelim, em mandar subir o inquérito para o STF. Para um bom entendedor, a G7 não volta mais para o Acre.
Pedido de Denise
Durante a sessão da semana passada do TJ, dia 29 de maio, a relatora do inquérito, a desembargadora Denise Bonfim, prometeu comunicar ao STF, CNJ e Procuradoria Geral da República possível usurpação de competência na Corte acreana. Como se percebe, ela realmente o fez.
(A Tribuna)
