Brasil – O ministro da Educação Mendonça Filho anuncia na manhã desta quinta-feira (6) as novas regras do Fies, a partir de 2018. Serão oferecidas 300 mil novas vagas em três modalidades diferentes.
As mudanças não são válidas para este semestre do ano quando serão oferecidas mais 75 mil novas vagas para contratos de financiamento. Elas serão preenchidas sob as regras antigas. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades do programa:
FIES 1:
Voltado para alunos com renda per capita familiar de três salários mínimos. Vai funcionar como um fundo garantidor de recursos da União. Pelas regras, o aluno vai começar a pagar as prestações com parcelas de no máximo 10% da renda mensal. Assim, o MEC calcula uma economia de pelo menos R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais. A previsão é de oferecer 100 mil vagas. Não haverá nenhuma taxa de juro.
FIES 2:
Voltado para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Neste caso, serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”. A taxa de juros é de 3%.
FIES 3:
Também é voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito também será dos bancos, diz o MEC. A previsão é de ofertar 60 mil vagas.
A medida, segundo o governo, é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava “sem controle” e de forma “imprevisível”, com ônus apenas para o Tesouro.
Mudanças necessárias
Para o ministro da Educação, as mudanças são necessárias e vão trazer mais garantia para o governo. “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a gente defina claramente as prioridades para os mais pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando se trata de política pública”, afirmou.
O ministro explicou que as instituições de ensino terão que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser sócio no filé e também sócio no osso”, disse. Ou seja, em caso de inadimplência, o governo deixará de “bancar” o rombo deixado pelo aluno que não paga as mensalidades.
No ano passado, a despesa do Fies chegou a 32 bilhões de reais com mais de dois milhões de contratos ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem. Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.
Como é hoje
Para ter acesso Fies, o candidato precisa ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, se o estudante fez um curso de quatro anos com o Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.
No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma alteração no programa, reduzindo o valor máximo da mensalidade passível de financiamento. Até então, era aceito o financiamento de mensalidades de até R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.
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