Brasília – A expectativa continua. A votação da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e que deveria ter ocorrido ontem, votada só deverá acontecer hoje, pela Câmara Dos Deputados.
Antes da votação devem entrar em pauta ainda projetos de relativos à Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio (ALCs). Se aprovada, a PEC segue para o Senado.
Durante esta terça-feira (27) foi realizada uma reunião entre a presidência da Casa e líderes partidários. Eles colocaram em pauta a votação de duas medidas provisórias que viabilizavam a votação da PEC da Zona Franca. Parlamentares definiram, durante a votação em primeiro turno, que antes da PEC da ZFM deve ser colocado em pauta o Projeto de Lei (PL) de Informática e ALCs.
Nesta terça, o projeto referente à prorrogação da Lei de Informática até 2029 teve a inclusão de mudanças em seu texto, o que acabou inviabilizando a votação e gerando falta de consenso entre os parlamentares.
O Projeto de Lei 6727/13, prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.
Deputados do Norte querem a ampliação do prazo de vigência de áreas de livre comércio e Tabatinga (AM), Macapá e Santana (PP), Guajará Mirim (RO) Boa Vista (RR)e Cruzeiro do Sul (AC). Só após a definição desses pontos deve ocorrer a votação da PEC da ZFM.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com condições de concorrer com a produção dos demais estados brasileiros.
Com Informações de Agências Nacionais
