Promotoria quer saber se órgão municipal deixou de agir diante de denúncias sobre corridas sem controle de preço.
Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a falta de fiscalização de mototáxis irregulares em Manaus. O inquérito foi instaurado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) e apura o possível descumprimento da Lei Municipal nº 3.379/2024.
A lei determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) é responsável por regulamentar e fiscalizar o serviço de mototáxi na capital. Isso inclui autorizar pontos de parada, controlar o uso do motocímetro, um aparelho que mede o valor da corrida, e garantir que os preços sejam tabelados.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, o foco da investigação é a atuação de mototaxistas clandestinos. Eles circulam sem identificação, fora das plataformas autorizadas e sem o uso do motocímetro.
A prática pode resultar em cobrança abusiva e no crescimento do número de condutores irregulares, alguns sem habilitação.
O Ministério Público afirma que a situação prejudica os mototaxistas regularizados, que seguem as regras.
A promotoria pretende adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Se houver omissão do poder público, o órgão responsável pode ser responsabilizado.
O IMMU tem 30 dias úteis para responder se está fiscalizando o serviço irregular. Também deve enviar um relatório com os resultados da última fiscalização, as irregularidades encontradas e as ações tomadas.
O instituto precisa informar o número de acidentes envolvendo mototáxis nos últimos dois anos.
O g1 questionou o posicionamento do IMMU sobre a investigação do MPAM, mas até a atualização mais recente desta reportagem não houve resposta.
amazonianarede
Por g1 AM
