Manaus, AM – No Amazonas, vários grupos assinarão uma nota de repúdio contra a decisão presidencial que extinguiu a prisão e a pena do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, acusado de pedofilia e exploração sexual de menores de idade. O documento terá a assinatura de diversas instituições de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, atuantes no Amazonas.Adail teve pena estipulada em 11 anos e 10 meses pelo crime de exploração sexual. Os casos de pedofilia na cidade foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014. Em uma rede social, o ex-político publicou uma carta aberta dizendo ser inocente. O processo de Adail ainda não está transitado em julgado.
A nota salienta que, no cenário de contradições e violências, “os Direitos Humanos foram igualmente violados, vitimizando novamente as crianças e adolescentes”.
“Por esta razão, as instituições que assinam o documento repudiam, de forma intransigente, a decisão do magistrado de aplicar os requisitos do Decreto Presidencial No 8.940/2016, que trata do indulto presidencial.
A aplicação do indulto, neste caso, extingue as penalidades contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, crimes estes que eram sustentados com recursos públicos e sob proteção administrativa e de segmentos do Judiciário, conforme divulgações na mídia nacional”, afirmam as entidades, em Nota.
A resolução da nota aconteceu durante reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e ao Adolescente (CEVSCA), realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (26).
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed) e Direitos Humanos (Semasdh); do Conselho Regional de Psicologia (CRP-AM); do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH); do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Frenpac), presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede); e o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis) das maternidades Dona Lindu e Moura Tapajós participaram da reunião.
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