Brasilia – O Diário Oficial  da União de hoje, circula com a publicação um dos últimos aotos de Dilma Rousseff, antes de ser afastada do Governo por 180 dias, para aguara o julgamento do processo de impeachment ao qual responde. Na edição de hoje do DOU, está a  publicação da exoneração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff e de 27 ministros (Veja a lista ao final). Os despachos datam de 11 de maio.

O senado aprovou nesta quinta-feira, por 55 votos a 22, o afastamento temporário de Dilma da Presidência e abertura de processo de impeachment contra ela, que deve durar até 180 dias. A sessão começou na manhã de quarta (veja como votou cada senador).

Na lista de exonerações também constam os nomes de diversos servidores de alto escalão da Presidência e dos ministérios. Não constam desta edição apenas os nomes dos ministros Alexandre Tombini (Banco Central), Emília Maria Curi (Ciência e Tecnologia), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) e José Agenor Álvares (Saúde).

Nomeação de Lula

A nomeação de Lula à Casa Civil foi anunciada em 16 de março pelo Palácio do Planalto, mas a posse foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula ocuparia o lugar de Jaques Wagner, que seria deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff, e ocorreu em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O plenário do Supremo não analisou o caso, e o pedido deve perder objeto a partir da exoneração.

Veja a íntegra da publicação a seguir:

“CASA CIVIL
DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve
EXONERAR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA do cargo de Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º
da República.
DILMA ROUSSEFF”

Veja a lista de exonerados:

Eva Maria Cella Dal Chiavon do cargo de Secretária-Executiva da Casa Civil

Esther Dweck do cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil

Jorge Rodrigo Araújo Messias do cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil

José Eduardo Cardozo do cargo de Advogado Geral da União

Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho do cargo de Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

Jaques Wagner do cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal

Álvaro Henrique Baggio do cargo de Secretário-Executivo do Gabinete Pessoal

Marco Aurélio Garcia do cargo de Assessor-chefe da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal

Giles Carriconde Azevedo, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Gabinete Pessoal

Carlos Eduardo Gabas do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil

Edinho da Silva do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social

Ricardo Berzoini do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo

Maurício Muniz Barretto de Carvalho do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos

Kátia Abreu do cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

João Luiz Silva Ferreira do cargo de Ministro de Estado da Cultura

Aldo Rebelo do cargo de Ministro de Estado da Defesa

Aloizio Mercadante do cargo de Ministro de Estado da Educação

Nelson Barbosa do cargo de Ministro de Estado da Fazenda

Josélio de Andrade Moura da interinidade no cargo de Ministro de Estado da Integração Nacional

João Paulo Lima e Silva do cargo de Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE

Eugênio Aragão do cargo de Ministro da Justiça

Inês da Silva Magalhães do cargo de Ministra de Estado das Cidades

André Peixoto Figueiredo Lima do cargo de Ministro de Estado das Comunicações

Giovanni Correa Queiroz do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

Nilma Lino Gomes do cargo de Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos

Mauro Luiz Iecker Vieira do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores

Marco Antônio Martins Almeida do cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia

Patrus Ananias do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

Tereza Campello do cargo de Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ricardo Leyser Gonçalves da interinidade no cargo de Ministro de Estado do Esporte

Izabella Teixeira do cargo de Ministra de Estado do Meio Ambiente

Valdir Moysés Simão do cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Miguel Rosseto do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social

Alessandro Golombiewski Teixeira do cargo de Ministro de Estado do Turismo

Antônio Carlos Rodrigues do cargo de Ministro de Estado dos Transportes

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