Executivo pede autorização para contrair empréstimo de US$ 100 milhões para mobilidade urbana

Mais do que urgente
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Tramita, em regime de urgência, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 241, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização do Legislativo Municipal para contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de R$ USS 100 milhões — o equivalente a mais de R$ 220 milhões — para execução do Programa de Mobilidade Urbana na cidade de Manaus.
O PL foi deliberado, na manhã desta quarta-feira (13), em Sessão Plenária, com o voto contrário da vereadora petista Rosi Matos, que discorda da tramitação em regime de urgência. Segundo ela, os projetos do Executivo carecem de discussão ampla.

O líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que o pedido de urgência é regimental e permite que o PL tramite por 30 dias, após deliberação. Segundo ele, a Prefeitura de Manaus entende que a mobilidade urbana, a infraestrutura da cidade são urgentes. O vereador explicou também que a Prefeitura está fazendo esse empréstimo, porque não recebeu os recursos pactuados pelo governo federal com Manaus.

De acordo com o vereador, a mobilidade urbana é um problema nacional e o Pacto Federativo de fato não saiu do papel. “Manaus não recebeu um centavo para mobilidade urbana. E a Casa entende que tem que se investir em curtíssimo passo na mobilidade urbana”, afirmou.

Para o vereador Luís Mitoso (PSD), o descumprimento no repasse de recursos pela República para a Prefeitura de Manaus, não é nada federativo. “Está sendo seletivo, porque o tratamento deve ser federativo”, disse.

O vice-líder do prefeito, vereador Ednailson Rozenha (PSDB), a Prefeitura recorre a empréstimos internacionais, porque, infelizmente, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil são federais e nunca que os empréstimos serão possíveis, mesmo o Município tendo R$ 3,6 bilhões de margem de endividamento. “Manaus precisa avançar e está há oito meses esquecida pelo Governo Federal”, garantiu.

Mário Frota (PSDB) e Elias Emanuel (PSB) também se pronunciaram. Mário Frota destacou a necessidade da Prefeitura de Manaus dar andamento nos projetos para a área de mobilidade urbana, e Elias ressaltou a capacidade de endividamento do município, ‘invejável’. “Não tem como fazer mobilidade urbana sem recursos”, assegurou.

Fonte: CMM

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