Manaus – O ex-deputado Wilson Lisboa e mais quatro pessoas foram condenados , ontem, por improbidade administrativa pelo desvio de recursos públicos com o objetivo de beneficiar o patrimônio particular da Clínica São Sebastião. Os cinco e a entidade terão que ressarcir ao Estado R$ 626,5 mil. A sentença é do juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, titular 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Pública da Comarca de Manaus.
Além do ressarcimento, Wilson Lisboa e os demais – Júlio César Soares da Silva, Sebastião Ferreira Souza, Terezinha de Jesus Melo Lisboa, Asdrúbal Melo Lisboa e a Associação de Saúde São Sebastião -, também foram condenados a uma multa fixada em duas vezes o valor do dano, e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de Pessoa Jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
A Ação de Improbidade Administrativa sob o número 0619853-67.2014.8.04.0001, processo público – foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 2014. Nos autos, o MP justifica que, em 2009, a Secretaria Estadual da Juventude, Desporto e Lazer Social (Sejel) celebrou um convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação de Saúde São Sebastião para a execução de projeto de inclusão social, através da iniciação desportiva voltada a crianças e adolescentes na cidade de Manaus, que vigorou até 30 de janeiro de 2010. Na denúncia, o órgão ministerial afirmou que foram transferidos para a entidade conveniada R$ 850 mil, porém, os valores “foram irregularmente aplicados com compras diversas das previstas no objeto conveniado”.
Dentre as irregularidades de maior gravidade denunciadas na ação e analisadas pelo juiz, está o emprego de verba pública em despesas alheias a do objeto conveniado e inidoneidade das notas fiscais.
AMAZÔNIANAREDE-D24AM
