O ministro do STF terá seus bens bloqueados em solo americano e foi proibido de entrar no país
Brasília – Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que teve seus bens bloqueados em solo americano e foi proibido de entrar no país. A medida também inclui a inclusão do nome do magistrado na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pela OFAC, que é o órgão do Tesouro dos EUA responsável pelos controles de ativos estrangeiros.
A decisão ocorre horas após a suspensão do visto do mesmo ministro e de outros sete integrantes do STF, uma retaliação às operações da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, impedido de acessar as redes sociais e com restrições de circulação.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos, como tortura, prisões arbitrárias e execuções extrajudiciais. Não é necessário processo judicial já que a ação se baseia em relatórios confiáveis e investigações reconhecidas.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comemoraram a medida e defenderam que ela represente um alerta para o Congresso. “Chegou a hora do Congresso agir”, declarou Eduardo, defendendo anistia ampla e irrestrita para os perseguidos políticos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
*Com informações do R7
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Da Redação Portal d24am
