Entre crise e alterações por resoluções no decreto 288 que a criou a ZFM comemora hoje 50 anos

Sede administrativa da Superintendência da Zona Fraanca de Manaus

Manaus, AM – Enfrentando crises e várias alterações  no decreto 288  que a criou através de resoluções,  a Suframa, o maior e mais importante modelo de desenvolvimento da Amazônia, com sede em Manaus, criada  no Governo militar de  Humberto Castelo Branco , a ZFM está  comemorando hoje 50  anos de existência, tempo em que transformou a  economia  e a vida amazonense.

Para a superintendente Rebecca Garcia, A ZFM tem uma trajetória de muita luta. O modelo sempre teve que se reinventar, buscar soluções e alternativas para se consolidar como um modelo de promoção do desenvolvimento sustentável regional. Por isso fizemos questão de homenagear empresas e servidores que decidiram não deixar que a ZFM ficasse pelo caminho, resistiram e apostaram no modelo”, explicou.

Criada através do Decreto-Lei nº 288/1967 – até a prorrogação da sua vigência até 2073. A superintendente também elencou várias crises que o modelo teve que enfrentar e superar. “Esses fatos e momentos históricos nos levam a refletir sobre a capacidade de superação deste modelo de desenvolvimento e sobre as suas perspectivas para o futuro. Um projeto que inicialmente  teria duração de 30 anos e que, meio século depois, tem garantida sua existência por, pelo menos, mais seis décadas”, observou.

Hoje, a Superintendência da Zona Franca de Manaus é comandada pela superintendente Rebeca Garcia, que é uma da muitas pessoas que passaram pela autarquia, substituindo  o primeiro superintendente  que foi coronel Floriano Pacheco.

Ex-presidente da República, Castelo Branco o criador da ZFM

Elenomeado em 19 de abril de 1967 e empossado em 12 de maio seguinte, pelo Ministro do Interior Affonso de Albuquerque Lima, em Manaus. Paulista e coronel da reserva do Exército brasileiro, permaneceu no cargo até 15 de agosto de 1972. Na sua gestão foi aprovado o primeiro projeto industrial, o da Beta S/A e lançada a pedra fundamental do Distrito Industrial, em 30 de setembro de 1968. Quando deixou o cargo, as primeiras indústrias estavam se instalando no Distrito, a Companhia Industrial Amazonense – CIA e a Springer e a sede da Suframa estava em construção.

O PIM

O Polo Industrial de Manaus completa 50 anos neste 28 de fevereiro de 2017. Desde sua criação como zona franca, ele teve seu período de apogeu e hoje enfrenta os desafios e impactos de uma crise econômica nacional. O G1 conversou com especialistas e representantes de entidades ligadas ao Polo.

Eles comentam sobre o meio século de história e fazem projeções para o modelo que é a base da economia do Amazonas e que também produz números para a balança comercial do país.

O nascimento do modelo econômico ocorreu décadas após o fim do período áureo da borracha. Para melhor percepção sobre o que aconteceu antes, durante e após 1967,  a reportagem  destaca momentos que traduzem a história até os dias atuais.

De acordo com dados históricos, a Amazônia começou a entrar na rota da produção industrial com o apogeu do Ciclo da Borracha, no final do século 19, por volta de 1886. O declínio da produção de látex e do beneficiamento da borracha ocasionou um cenário de ostracismo econômico que antecedeu o surgimento da Zona Franca de Manaus.

Coronel Floriano Pacheco, o 1º superintendente

“Com o apogeu da borracha, a Amazônia como um todo passa a viver, de certa forma, um período importante da nossa economia. Vale a pena ressaltar que houve um desvio das sementes que foram levadas para a Malásia e foram feitas experiências. Logo em seguida, elas começam a dar frutos. Nessas alturas a Amazônia começa a perder seu espaço na produção do látex.

A partir de 1910 e até 1914 temos um declínio definitivo. As principais cidades da Amazônia, no caso, Manaus e Belém, começam a viver um processo ruim da perda da economia”, relembrou o historiador Abrahim Baze.

A produção em grande escala da juta, castanha e sorva na década de 1940 ganhou força com decadência da borracha. Entretanto, o beneficiamento das culturas extrativistas não foi suficiente para alavancar a economia da capital e do estado.

 Surgimento do modelo econômico

Uma nova era na economia começou na década de 1950. Inspirado pela ideia de criação de um Porto Franco em Manaus, esboçada em 1865 pelo advogado, jornalista e político alagoano Tavares Bastos, o deputado federal Francisco Pereira da Silva idealizou a primeira proposta de criação da Zona Franca de Manaus.

A proposta foi apresentada em 1951. Ainda sem incentivos para atrair investidores, o modelo foi criado como Porto Livre pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957.

Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais.

Rebeca Garcia, atua superintedente

Ainda em 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o governo federal define a Amazônia Ocidental abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida possibilitou que um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o governo brasileiro ampliasse parte dos benefícios do modelo ZFM a toda a Amazônia Ocidental.

 Boom da Zona Franca

A política predominante na fase inicial da Zona Franca era de importação. Apenas produtos como armamento, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes tinham limitação. A atividade atraiu grande fluxo turístico para Manaus, estimulada pela venda de produtos cuja importação estava proibida no restante do país.

“Essa Zona Franca inicial não era traduzida pelo Distrito Industrial. Era a importação de produtos estrangeiros que vendidos no comércio da Zona Franca e no comércio de Manaus faziam com que um contingente muito grande de turistas buscasse a cidade de Manaus. Isso movimentou restaurantes, hotéis, táxis e fez com que a cidade tivesse um boom na nossa economia novamente”, disse o historiador.

Polo Industrial de Manaus

Nos primeiros oito anos, ocorreu ainda a expansão do setor terciário e o início da atividade industrial. Na primeira fase da ZFM havia liberdade de importação de insumos.

O Centro Comercial da Indústria da Zona Franca de Manaus (Cecomiz), que passou a ser local de exposição e vendas dos produtos fabricados na ZFM, surgiu na década de 1980. Quando o então superintendente da Suframa, Igrejas Lopes, determinou a obrigatoriedade do lançamento ao mercado nacional de todos produtos fabricados. A produção “Made in Zona Franca de Manaus” ganhou visibilidade.

 Abertura do mercado brasileiro

O início dos anos 1990 representou profunda mudança no Polo Industrial de Manaus. Foi nesta época que entrou em vigor a  Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, com a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior no país, caracterizada, entre outras coisas, pela abertura da economia brasileira e redução do Imposto de Importação para o restante do país.

A partir disso, o comércio na Zona Franca em Manaus perdeu relevância, pois deixou de ter exclusividade em importações. Essa vantagem desapareceu, e as indústrias foram obrigadas a traçar novas estratégias de produção e de negócios.

 Marca

Comercio no centro movimentado, também em função da ZFM

A resolução nº400/84 foi aprovada pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS). Ela obrigava as empresas a veicularem, em toda a publicidade impressa e de vídeo, a legenda “Produzido na Zona Franca de Manaus”.

Outras duas resoluções de 1998 e 2003 do CAS substituíram a frase “Produzido na Zona Franca de Manaus” por “Produzido no Polo Industrial de Manaus” e “Conheça a Amazônia”. O selo com as frases levou a marca da produção do PIM para todo país e para o mundo.

 Instalação do PIM 

O lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial ocorreu em 30 de setembro de 1968. O ato marcou o início do processo de criação do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A primeira empresa com projeto aprovado pelo CAS foi a Beta S.A. Indústria e Comércio que atuava no setor joalheiro com produções de joias e semijoias, em 1968. Atualmente, a empresa não está em atividade.

O PIM tem produção diversificada

“O complemento da Zona Franca era a implantação do PIM [Polo Industrial de Manaus]. Tivemos então um apogeu muito grande com chegadas das novas indústrias e que facilitadas pelo governo do estado começaram a se instalar em Manaus. Temos que avaliar que esse apogeu fez com que a cidade começasse a ser empurrada para bairros mais distantes”, Abrahim Baze.

Amazonianarede-G1

 

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