Empresas poderão ser proibidas de vender linhas de celular em Manaus

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPEAM) vão se reunir, na próxima segunda-feira (19), às 11h, na unidade de Ações Coletivas do DPE, situada na esquina da avenida da Tarumã com a rua Apurinã, Praça 14, Zona Sul da cidade.

Na reunião, os três órgãos vão definir o direcionamento da representação que pretendem ingressar para pedir que as operadoras de telefonia celular e internet fiquem proibidas temporariamente de comercializar novas linhas na capital amazonense.

De acordo com o presidente da COMDEC/CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), as explicações das empresas Vivo, Oi, TIM e Claro não foram convincentes o suficiente para sanar as dúvidas existentes sobre os motivos das constantes falhas no sistema de telefonia móvel em Manaus. “Teremos uma reunião conjunta para preparar a representação. As operadoras não nos convenceram. Elas falam muito em investimentos, mas os consumidores não conseguem sentir os avanços desses investimentos no uso diário dos serviços de telefonia celular e internet em Manaus”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a representação será ingressada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As quatro operadoras tiveram a chance para dar explicações sobre a má qualidade do serviço durante a audiência pública que foi realizada para tratar do assunto, nesta sexta-feira (16), na CMM.

Entre as principais denúncias apresentadas pelos usuários contra as operadoras de celular está a queda constante das ligações, demora na entrega das mensagens, baixo sinal da internet e até mesmo sumiço de créditos. Colocado “na parede” durante a audiência pública, o coordenador de Fiscalização da Anatel, João Belmiro Serra Freitas, tentou defender o órgão fiscalizador ao informar que as multas aplicadas às operadoras de celular somaram R$ 235 milhões entre 2004 a 2010.

Além das empresas de telefonia móvel e da Anatel, participaram também da audiência pública o Ouvidor-Geral do Município, Alessandro Cohen, o defensor público de Ações Coletivas da DPE, Carlos Almeida Filho, o titular da 51ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPE (51ª. Prodecon), Otávio Gomes, representantes da indústria e consumidores em geral.

(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

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