Empate de 5 a 5 no julgamento de políticos do PT

Julgamento do mensalão
Julgamento do mensalão
Brasília – Com a ocorrência de três empates (5 votos a 5) na coleta de votos da sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal, ficou para o fim do julgamento da ação penal do mensalão a decisão sobre a condenação ou absolvição dos ex-deputados Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG), assim como do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. 

Os réus são acusados de lavagem de dinheiro no bloco referente aos políticos do PT que se beneficiaram do esquema operado pelo núcleo publicitário-financeiro integrado pela agência SMP&B de Marcos Valério e pelo Banco Rural.

O impasse surgiu na conclusão do julgamento, iniciado na última quinta-feira (11), dos seis réus do item 7 da denúncia do Ministério Público. Enquanto se verificou um empate com relação aos acima nomeados, foram absolvidos, por unanimidade, os outros três acusados: O ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e os assessores José Luiz Alves (do ex-ministro Adauto) e Anita Leocádia (de Paulo Rocha).

Há um consenso entre os ministros de deixar para a conclusão do julgamento a decisão sobre se deve prevalecer, nos casos de empate, o princípio do Direito Penal de que, na dúvida, deve se beneficiar o réu (do dito romano in dubio pro reo ), ou se deve prevalecer o voto-desempate do presidente (voto de qualidade) previsto no Regimento Interno do STF para os julgamentos em geral, mas nunca aplicado em uma ação penal.

No julgamento de outro réu, o ex-deputado João Borba (PMDB-PR), no item referente aos partidos da chamada base aliada, verificou-se também empate.

Votaram pela condenação dos dois ex-deputados e de Anderson Adauto os ministros Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Os mesmos réus foram absolvidos por Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Na sessão desta quarta-feira, foram colhidos os três últimos votos, respectivamente, de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.

Relator e revisor

O ministro-relator, Joaquim Barbosa – o primeiro a votar, na sessão de quinta-feira última – condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Mas logo absolveu Anita Leocádia, José Luiz Alves e ex-deputado Professor Luizinho – este acusado de ter recebido R$ 20 mil, o que não ficou comprovado nos autos.

Quanto às absolvições, o relator foi seguido pelo revisor e pelos demais ministros. No entanto, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus, por insuficiência de provas, tendo sido acompanhado pelos colegas Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Votos finais

Na sessão desta quarta-feira, na retomada do julgamento do item 7, o ministro Gilmar Mendes votou na mesma linha do relator. Para ele, ficou provado, sim, que Paulo Rocha “tinha plena ciência da origem escusa do dinheiro” recebido pelo partido do qual era líder na Câmara dos Deputados. Frisou que esse dinheiro não provinha da direção do PT, mas da “engenharia financeira criada e gerenciada pela empresa de Marcos Valério”. No mesmo sentido, condenou também João Magno e Anderson Adauto.

Os dois últimos a votar, Celso de Mello (decano) e Ayres Britto (presidente) seguiram igualmente Gilmar Mendes, Fux e o relator. Britto destacou, em voto rápido, que as empresas de publicidade de Marcos Valério – ao invés de prestarem serviços e serem remuneradas – passaram a transferir, comprovadamente, recursos para o PT e os chamados partidos de base.

Ação penal do mensalão — réus já julgados e votos dos ministros

1 — João Paulo Cunha
— Corrupção passiva: Condenado (9 a 2)
A favor: Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.
Contra: Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli.
— Peculato (R$ 50 mil): Condenado (9 a 2)
A favor: os mesmos
Contra: os mesmos
— Peculato (Assessor da Câmara dos Deputados): Absolvido (6 a 5)
A favor: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello
Contra: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ayres Britto.
— Lavagem de dinheiro: Condenado (6 a 4)
A favor: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto
Contra: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio

2 — Marcos Valério
— Corrupção ativa (Câmara dos Deputados): Condenado (9 a 2)
Vencidos: Lewandowski e Toffoli
— Peculato (Câmara): Condenado (9 a 2)
Vencidos: os mesmos
— Corrupção ativa (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Peculato (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenado (10 a 0)
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (10 a 0)
Vencidos: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Condenado (10 a 0)

3 — Henrique Pizzolato
— Corrupção passiva: Condenado (11 a 0)
— Peculato (Banco do Brasil-Bônus): Condenado (11 a 0)
— Peculato (Banco do Brasil-Visanet): Condenado (11 a 0)
— Lavagem de dinheiro: Condenado (10 a 1)
Vencido: Marco Aurélio

4 — Cristiano Paz
— Corrupção ativa (Câmara dos Deputados): Condenado (9 a 2)
Vencidos: Lewandowski e Toffoli
— Peculato (Câmara): Condenado (9 a 2)
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Absolvido (10 a 0)
Vencidos: os mesmos
— Corrupção ativa (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Peculato (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenado (10 a 0)
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (10 a 0)

5 —Ramón Hollerbach
— Corrupção ativa (Câmara dos Deputados): Condenado (9 a 2)
Vencidos: Lewandowski e Toffoli
— Peculato (Câmara): Condenado (9 a 2)
Vencidos: os mesmos
— Corrupção ativa (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Peculato (Banco do Brasil): Condenado (11 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenado (10 a 0)
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (10 a 0)
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Condenado (10 a 0)

6 — Luiz Gushiken
Absolvido por unanimidade da acusação de peculato.

7 — Kátia Rabello
— Gestão fraudulenta (Banco Rural): Condenados (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenados (10 a 0)
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Condenado (9 a 1)
Vencida: Rosa Weber

8 — José Roberto Salgado
— Gestão fraudulenta (Banco Rural): Condenados (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenados (10 a 0)
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Condenado (9 a 1)
Vencida: Rosa Weber

9 — Vinícius Samarane
— Gestão fraudulenta (Banco Rural): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Os mesmos
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Absolvido (10 a 0)

10 — Ayanna Tenório
— Gestão fraudulenta (Banco Rural): Absolvida (9 a 1)
Vencido: Joaquim Barbosa
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural): Absolvida (10 a 0)

11 — Geiza Dias
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural- Grupo): Absolvida (7 a 3)
Vencidos: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Absolvida (9 a 1)
Vencido: Marco Aurélio
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Absolvida (9 a 1)
Vencido: Marco Aurélio

12 — Simone Vasconcelos
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural-Grupo Valério): Condenada (10 a 0)
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenada (10 a 0)
— Evasão de divisas (Núcleo publicitário/bancário): Condenada (10 a 0)

13 — Rogério Tolentino
— Lavagem de dinheiro (Banco Rural-Grupo Valério): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (8 a 2)
Vencidos: os mesmos.

14 — Pedro Corrêa (PP)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 10)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

15 — Pedro Henry (PP)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos:Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Os mesmos
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Absolvido (6 a 4)
A favor: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
Contra: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Ayres Britto

16 — João Cláudio Genú (PP)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (9 a 1)
Vencido: Dias Toffoli
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (6 a 4)
A favor: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto
Contra: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

17 – Enivaldo Quadrado (PP)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (9 a 1)
Vencido: Marco Aurélio
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

18 — Breno Fischberg (PP)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (6 a 4)
A favor: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto
Contra: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Absolvido (6 a 4)
A favor: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio
Contra: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Ayres Britto

19 — Valdemar Costa Neto (PL)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (9 a 1)
Vencido: Marco Aurélio
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (6 a 4)
A favor: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto
Contra: Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio

20 — Jacinto Lamas Neto (PL)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Formação de quadrilha (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (6 a 4)
A favor: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto
Contra: Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio

21 — Bispo Rodrigues Neto Neto (PL)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio

22 — Antonio Lamas Neto (PL)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Absolvido (10 a 0)

23 — Roberto Jefferson Neto (PTB)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio

24 — Romeu Queiroz (PTB)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio

25 — Emerson Palmieri (PTB)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (7 a 3)
Vencidos: os mesmos

26 — José Borba (PMDB)
— Corrupção passiva (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Condenado (10 a 0)
— Lavagem de dinheiro (Núcleo político-partidário — PP/PL/PTB/PMDB): Empate (5 a 5)

27 — José Dirceu
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (8 a 2)
Vencidos: Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

28 — Delúbio Soares
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (10 a 0)

29 — José Genoíno
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Condenado (9 a 1)
Vencido: Ricardo Lewandowski

30 — Anderson Adauto
— Corrupção ativa (Núcleo político-publicitário): Absolvido (10 a 0)

31 — Duda Mendonça
— Evasão/Lavagem de dinheiro (Núcleo publicitário/bancário): Absolvido (7 a 3)
Vencidos: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes

32 — Zilmar Fernandes
— Evasão/Lavagem de dinheiro (Núcleo publicitário/bancário): Absolvido (7 a 3)
Vencidos: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes

33 – Paulo Rocha
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Empate (5 a 5)

34 – João Magno
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Empate (5 a 5)

35 – Anderson Adauto
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Empate (5 a 5)

36 – Professor Luizinho
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Absolvido (10 a 0)

37 – Anita Leocádia
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Absolvido (10 a 0)

38 – José Luiz Alves
– Lavagem de dinheiro (Núcleo PT): Absolvido (10 a 0)

(Por:JB)

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