Amazonas – Preocupada com o equilíbrio financeiro das contas do Poder Judiciário, mais especificamente em relação ao pagamento de Pessoal e encargos sociais, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Graça Figueiredo, convocou uma reunião da qual participaram 15 desembargadores, onde foram debatidas as questões levantadas pela Diretoria de Orçamento, entre elas a redução do repasse do governo do estado, provocada pela queda na arrecadação.
— Essa reunião administrativa teve por objetivo levar ao conhecimento do Tribunal Pleno a delicada situação financeira do Estado, refletindo diretamente no repasse mensal a este Egrégio Tribunal de Justiça –, explicou a desembargadora Graça Figueiredo.
Durante a reunião, foram avaliadas as considerações, dados e projeções apresentadas pela diretora de orçamento, Rosineide de Melo Roldão. O repasse de recursos do Tesouro Estadual para o TJAM é calculado com base na Receita Tributária Líquida do Estado – RTL (7,7% em 2016). Em consequência do agravamento da crise econômica que atravessa o país, a Receita Tributária Líquida do Estado vem apresentando desempenho muito inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual para o presente exercício.
A diretora observou ainda que, atualmente, a folha de pagamento de pessoal do TJAM tem duas fontes de financiamento: recursos transferidos pelo Tesouro Estadual e recursos provenientes do superávit do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Tribunal de Justiça (FUNJEAM) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A situação agravou-se, pois os recursos transferidos pelo Tesouro Estadual no ano de 2015 sofreram um déficit na ordem de R$ 56 milhões e somente nos quatro primeiros meses do corrente ano apurou-se um déficit no montante de R$ 28 milhões.
Portanto, caso não sejam adotadas medidas urgentes relacionadas à contenção gastos com pessoal, a folha de pagamento do TJAM estaria gravemente comprometida, assim como a primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga até o mês de julho.
Decisão
Depois de algumas discussões e explicações em torno da dificuldade financeira constatada a partir do mês de março de 2016, todos os desembargadores presentes autorizaram a desembargadora-presidente a encaminhar minuta de um anteprojeto de lei, em caráter de urgência, para reduzir o valor da acumulação dos juízes de direito, que hoje recebem R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando para 10% (dez por cento) do valor de seus vencimentos, conforme ocorre na substituição de 2ª instância, ou seja, de um desembargador por um juiz de direito.
Na segunda proposta, a desembargadora-presidente expôs pedido da Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON), que requereu o recálculo da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), em razão do pagamento a menor da referida parcela, o que foi rejeitado pelos desembargadores presentes, ficando a cargo da próxima presidência tratar da questão.
Outra redução proposta pela desembargadora-presidente foi no sentido de diminuir o pagamento da PAE de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais) ou R$ 9.000,00 (nove mil reais), o que não foi aceito pelos desembargadores presentes.
Ainda na reunião, ficou pré-estabelecido que todos os desembargadores presentes estão cientes da dificuldade financeira que o Tribunal de Justiça do Amazonas está passando no momento, para que o próximo gestor ou gestora fique ciente da situação na queda da arrecadação mensal deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Amazonianarede-Ascom/Tjam
