Brasil – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira (5) que fechou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e com executivos e ex-executivos da empresa. O órgão informou, ainda, que a empresa admitiu participação em um cartel para as obras da Copa do Mundo de 2014.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, em troca de redução de punições.
Segundo o Cade, até o momento, há “indícios” de que, pelo menos, cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa do Mundo foram alvo do cartel, incluindo certames na Arena Pernambuco, em Recife (PE), e no Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ).
Outros dois estádios também foram relacionados, mas o Cade informou que serão mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações do Ministério Público.
“O acordo, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, foi firmado em outubro passado e traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial”, informou o Cade, em nota.
De acordo com o Cade, o novo acordo com a Andrade é o terceiro firmado com a empreiteira e o sétimo no âmbito da Lava Jato.
Na semana passada, por exemplo, a empresa fechou um acordo de leniência com o conselho no qual admitiu a existência de um cartel para fraudar obras no Rio de Janeiro ligadas ao PAC Favelas. A empreiteira também já denunciou suposto cartel em uma licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Empresas citadas
Segundo o Cade, as empresas “inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva” são, além da Andrade Gutierrez, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a Construtora OAS S/A, a Construtora Queiroz Galvão S/A e a Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., além de, pelo menos, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.
Versões
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que o acordo divulgado nesta segunda pelo Cade está em linha com sua postura “de continuar colaborando com as investigações em curso”. “Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”.
A Odebrecht, por sua vez, informou que não se manifesta sobre negociação com a Justiça, mas “reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o Sistema de Conformidade nas empresas do grupo”. A Carioca e a OAS informaram que não comentarão o assunto.
A construtora Camargo Corrêa divulgou nota na qual afirmou que “firmou acordos de leniência com o Cade e o MPF em que corrige irregularidades e reitera que não participou de nenhum projeto de construção de estádio para Copa do Mundo.”
Julgamento
Ao final do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade vai decidir se instaura ou não um processo – quando os suspeitos serão notificados a apresentar defesa. Depois, a Superintendência encaminhará parecer ao Tribunal do Cade no qual sugerirá condenação ou arquivamento do caso para cada um dos envolvidos. A decisão final, então, caberá ao tribunal do órgão
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