A juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a audiência e marcou a retomada para segunda-feira (17), quando está prevista a homologação do acordo.
A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram, durante audiência de conciliação nesta quinta-feira (13), tarifas diferenciadas para o transporte coletivo da capital: R$ 4,50 para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5 para usuários não cadastrados e R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas.
A sessão foi realizada na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e durou 2 horas e meia. A juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a audiência e marcou a retomada para segunda-feira (17), quando está prevista a homologação do acordo.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro.
Um dia antes de entrar em vigor, o aumento foi barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público. A Prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi novamente negado pelo Judiciário. O MP alega falta de transparência no reajuste anunciado pela Prefeitura.
O MPAM concordou com os valores apresentados pela Prefeitura e IMMU nesta quinta-feira, mas indicou cinco pontos a serem observados, incluindo a reposição da frota e a realização de auditoria para avaliar os custos das empresas.
O MPAM concordou com os valores propostos pela Prefeitura e o IMMU para a tarifa de ônibus, mas destacou cinco pontos que devem ser observados para garantir a qualidade do serviço e a proteção dos usuários mais vulneráveis. São eles:
- Preocupação com os mais vulneráveis
- Tarifa diferenciada por horário
- Reposição da frota
- Auditoria dos custos das empresas
- Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A audiência contou com a participação de promotores de Justiça, do procurador-geral do Município, do diretor-presidente do IMMU, além de vereadores e um advogado que deram sugestões sobre o tema. A juíza destacou preocupação com o impacto da tarifa sobre os mais vulneráveis e questionou propostas para viabilizar o sistema.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa. As duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo, e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou.
O aumento
Atualmente, a passagem custa R$ 9,00, mas a Prefeitura paga R$ 4,50 de subsídio por cada passagem.
O último reajuste foi em maio de 2023, garantindo a recomposição salarial dos rodoviários e evitando a paralisação dos serviços. Em 2024, a Prefeitura gastou cerca de R$ 519 milhões para manter o sistema.
Os principais fatores analisados incluem o impacto do reajuste nos preços de combustíveis, pneus, peças de manutenção, lubrificantes e o aumento salarial dos rodoviários, conforme acordos de convenção coletiva.
Além disso, a inclusão de novos ônibus na frota, que melhoraram o serviço, também aumentou os custos operacionais. Esses itens são cuidadosamente avaliados na definição da tarifa.
amazonianarede
Por g1 AM
