Brasilia – Após romper com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desengavetou os 11 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma Rousseff na Mesa diretora da Câmara. Um deles é de autoria de Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado desta sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Lei número 1.079/1950 e do regimento interno da Câmara dos Deputados.”
A lei mencionada por Cunha define os crimes de responsabilidade. Bolsonaro protocolou o pedido de enquadramento de Dilma nessa lei há quatro meses, em março. No documento, o deputado responsabilizou a presidente pelos desvios na Petrobras, sob investigação na Operação Lava Jato.
Bolsonaro anotou: “Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada [Dilma] ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para combater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima na administração pública.”
Com seu ofício, Cunha oferece a Bolsonoro a oportunidade de adensar o pedido de impeachment. O deputado poderá, por exemplo, adicionar ao documento a denúncia do delator Ricardo Pessoa. Dono da construtora UTC e coordenador do cartel que desviou pelo menos R$ 19 bilhões da Petrobras, Pessoa disse que parte da verba roubada (R$ 7,5 milhões) foi repassada ao comitê de campanha de Dilma, em 2014.
Não é usual que um presidente da Câmara peça a autores de pedidos de impeachment para emendar suas denúncias. Normalmente, as petições considerados insubsistentes são remetidas ao arquivo. Quando presidiu a Câmara, o atual vice-presidente da República Michel Temer arquivou prontamente pedidos de afastamento protocolados na Câmara contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A movimentação de Eduardo Cunha dá ideia do que está por vir em agosto, depois das férias dos congressistas. Dias atrás, em conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cunha revelara a intenção de submeter os pedidos de impeachment ao plenário da Câmara.
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