Amazonas – O deputado estadual Donmarques Mendonça (PSDB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) através de denúncia para garantir o pagamento da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores de Itacoatiara (a 176 km de Manaus em linha reta).
Segundo o deputado, o município recebeu R$ 9,5 milhões da verba do Fundeb e 60% deste valor deve ser destinado aos professores. No entanto os professores ainda não receberam o pagamento.
“Os professores estão aguardando desde junho. Além disso, os outros 40% também ainda não foram aplicados na construção ou reforma de escolas, até agora não sabemos onde esse montante foi aplicado por isso vamos formalizar uma denúncia junto ao TCE para garantir esse pagamento aos professores”, afirmou.
Em aparte o deputado estadual José Ricardo (PT) corroborou o discurso de Mendonça, explicando a regra de aplicação dos recursos do Fundeb. “A legislação é bem clara: o recurso deve ser usado na educação, no mínimo 60% para professores e 40% para as escolas.
A lei não define se o pagamento seja feito como abono ou aumento de salário, mas o certo é que seja gasto para estas finalidades. Aqui em Manaus, por exemplo, o governo decidiu pagar como abono, mas os professores continuam com três anos de data-base atrasados”, afirmou.
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