O governo teme perder cerca de R$ 3 bilhões que previa arrecadar este ano com o pagamento de outorgas de aeroportos devido a dificuldades enfrentadas com sua base aliada no Congresso.
A medida provisória 779, que permitiu a antecipação do pagamento pelas concessionárias, perde a validade no dia 2 de outubro, mas ainda precisa ser pautada e votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto farão um esforço extra para tentar aprovar o texto nas duas Casas até quarta-feira (27), último dia de quorum elevado no Congresso na semana.
A MP deu base legal para que o governo recebesse, ainda em 2017, mais de R$ 2 bilhões da RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, e R$ 1 bilhão da GRUAirport, concessionária responsável pelos terminais de Guarulhos.
A área técnica do governo entende que os pagamentos serão garantidos mesmo que o texto perca a validade, uma vez que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o novo cronograma enquanto a MP estava em vigor.
O Palácio do Planalto, entretanto, teme questionamentos em relação a esses contratos, que poderiam levar ao adiamento dos pagamentos. O governo conta com o dinheiro ainda neste ano para fechar as contas e evitar o estouro da meta fiscal.
Auxiliares de Michel Temer querem ver o texto transformado em lei para dar segurança jurídica aos negócios fechados com as concessionárias, além de permitir que as empresas que administram outros aeroportos possam apresentar propostas similares.
A MP foi editada em maio, depois que o Ministério dos Transportes publicou portaria que criou parâmetros para a reprogramação do calendário de pagamento das outorgas dos aeroportos. As concessionárias alegavam dificuldades financeiras para cumprir o cronograma inicial.
O objetivo do governo era dar mais segurança jurídica a essas regras, no momento em que a gestão de Temer tenta atrair investidores para grandes obras de infraestrutura.
O texto permite que, a pedido da concessionária, sejam feitos aditivos nos contratos para mudar o cronograma de pagamentos. A regra central da medida é que, quanto mais a concessionária estiver disposta a adiantar esses desembolsos, mais poderá reprogramar os recolhimentos futuros.
Com a MP em vigor, a Anac aprovou mudança nas datas de pagamento de outorgas dos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).
A tramitação do texto na comissão especial criada para analisar a medida, porém, atrasou devido à falta de mobilização de partidos da base de Temer, segundo articuladores do Planalto.
O relator da MP, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), nem sequer apareceu no dia da votação na comissão, na quarta-feira (20).
“O governo estava negociando com a oposição, e eu não fazia parte dessa articulação. Tinha agendas nos ministérios e no Palácio do Planalto. Fui cuidar da minha vida, não foi culpa minha”, disse Negromonte Jr.
O relatório do deputado estava pronto desde o início do mês, mas o governo levou quase três semanas para conseguir quorum para a votação. Integrantes da equipe de Temer alegam que insatisfações no Congresso têm criado dificuldades para mobilizar deputados e senadores em comissões que votarão matérias importantes para o Planalto.
A Anac informou que aguarda a votação da MP. A depender do resultado, diz que adotará as “medidas cabíveis” caso seja necessário.
AMAZÔNIANAREDE-FOLHAPRESS
