Diretrizes Orçamentárias do governo estadual já tramitam na Aleam

Diretrizes orçamentária do Governo do Estado, já tramitam na Aleam

 

 

Diretrizes orçamentária do Governo do Estado, já tramitam na Aleam
Diretrizes orçamentária do Governo do Estado, já tramitam na Aleam

Amazonas – A proposta de Lei de Diretrizes  Orçamentária (LDO) de 2017 já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, que estabelece orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima uma receita de R$ 14,7 bilhões para o ano que vem, um crescimento de apenas 5% em relação ao estimado para este ano, que era de R$ 13,9 bilhões.

A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças Público (CFP) da Casa, para análise. Em seguida, o projeto constará na pauta de tramitação por cinco reuniões ordinárias para receber emendas parlamentares e retornará para a Comissão de Finanças para análise das emendas. Os deputados terão até o dia 15 de julho para votar a proposta em plenário.

A elaboração e análise da LDO, de autoria do Poder Executivo, atende as Constituições Federal e Estadual, e apresenta a estimativa de despesas e receitas para a elaboração do orçamento do ano que vem, além dos riscos que podem afetar a arrecadação.

De acordo com o projeto, a estimativa de crescimento da arrecadação com os principais tributos do Estado será tímida, se comparada a anos anteriores, na ordem de aproximadamente R$ 7,37 billhões com Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e R$ 300 milhões com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um déficit de R$ 1,02 bilhão e R$ 45 milhões em ambos os tributos, respectivamente.

A proposta também estabelece o percentual de recursos que deverá ser distribuído entre os Poderes, sendo: Poder Judiciário 7,7%; Ministério Público 3,3%; Poder Legislativo 6,75%, sendo 3,75% da Assembleia Legislativa e 3,0% do Tribunal de Contas do Estado 3,0%; e  Defensoria Pública 1,0%.

Amazonianaarede

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.