Brasília – A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira que a Secretaria de Segurança Pública do DF providencie a “imediata transferência” do ex-ministro José Dirceu ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para que o mensaleiro possa começar a trabalhar fora do presídio. O petista foi autorizado a passar o dia no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília, e retornar para dormir na cadeia.
A VEP cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar detentos que cumprem pena no regime semiaberto a trabalhar fora do presídio antes do cumprimento de um sexto da pena, como prevê a legislação penal. Condenado a sete anos e onze meses de reclusão por corrupção, Dirceu se entregou em novembro e atualmente ocupa uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda.
A autorização só foi dada após a troca do relator do mensalão no Supremo: o ministro Joaquim Barbosa, que havia negado o benefício, se aposentou e as decisões sobre o caso passaram para as mãos de Luís Roberto Barroso.
Na última semana, às vésperas do recesso do Judiciário, Barroso levou o tema ao plenário. Para a maioria dos ministros, a a Lei de Execução Penal tem como pilar a ressocialização do preso e, por isso, o trabalho pode ser autorizado assim que a proposta de emprego for aprovada pelas autoridades responsáveis.
Em janeiro, dois servidores da Vara de Execuções Penais do DF visitaram o escritório do advogado José Gerardo Grossi para fazer uma inspeção. Não houve inspeção sobre a segurança do edifício ou das salas. Pela proposta de trabalho ofertada por Grossi, Dirceu r4ceberá R$ 1.100 por mês.
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