A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, o NetMundial, que o Brasil defende que a governança da Internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente.
“Quero aproveitar esta oportunidade para estabelecer um diálogo sobre as questões e os propósitos que nos trazem a São Paulo (…) No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet – democrática, livre e plural. A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”.
Dilma afirmou que é necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet. Segundo ela, não é democrática uma Internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores e tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos Estados.
A presidente saudou a intenção do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) por uma gestão global dessas instituições. O novo arranjo institucional e jurídico do Sistema de Nomes de Domínios da Internet, a cargo da IANA e ICANN, deve ser construído com ampla participação de todos os setores interessados.
“Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”.
Fonte: Blog do Planalto
