Dia de Ação Mundial pela transparência orçamentária

(Reportagem: Stênio Ribeiro – Agência Brasil)

Organizações civis de 60 países, que compõem o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Accountability e Participação (Btap), promovem neste sábado (28) um Dia de Ação Mundial, com iniciativas de divulgação na mídia e em redes sociais, além de teleconferências, para exigir dos governos maior abertura sobre a execução dos orçamentos públicos e as prestações de contas.

Iniciado em 2011, o Btap conta atualmente com 130 entidades da sociedade civil organizada em todo o mundo, que focam suas ações na luta pela transparência e a inclusão dos orçamentos públicos. De acordo com Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), são itens essenciais de direito do cidadão, na fiscalização dos gastos do dinheiro que ele recolhe aos cofres públicos por meio de impostos, taxas e contribuições.

No Brasil, o movimento é organizado pelo Inesc, com a participação do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Instituto Mais Democracia (IMD). Essas instituições se somam ao movimento de pressão que o Btap iniciou na cúpula do G20 (grupo que reúne as maiores economias mundiais) — no início do mês, na Rússia — quando pediu maior comprometimento das grandes economias com o avanço da transparência das contas públicas.

Nota do Inesc lembra trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão, aí incluído o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. “Ainda mais quando se trata de orçamentos públicos, gerados por contribuições dos cidadãos e pela renda gerada do patrimônio público, diz Iara.

O Inesc trabalha com análise do orçamento público há mais de 20 anos e acaba de disponibilizar uma página na internet, chamada Orçamento Público ao Seu Alcance, que monitora em tempo real a execução dos recursos orçamentários brasileiros em todas as áreas, e é atualizada todo início de mês. Também é responsável por orçamentos temáticos na página do Siga Brasil, do Senado.

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