Amazonas – Em entrevista para a imprensa local, o deputado David Almeida (PSD), lembrou que no dia 14 de outubro, praticamente todos os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estarão se juntando aos demais deputados de todas as Assembleias do país, mais de 1 mil parlamentares para uma marcha em Brasília em prol do Pacto Federativo.
De acordo com David o objetivo da reunião é pressionar a Câmara dos deputados para a importância de dar maior poder de legislar às Assembleias Legislativas. “Através de uma proposta do Fórum Catarinense e nós já aderimos às quatro propostas apresentadas por eles, bem como, incluímos uma quinta proposta, quanto à fusão, emancipação e criação de municípios. Nosso poder de legislar é muito reduzido, queremos mudar a Constituição para aumentar o poder das Assembleias de legislar sobre seus estados”, destacou Almeida.
Segundo o parlamentar, nesta terça-feira, o Fórum Catarinense está na Assembleia do Estado de Tocantins, a qual é a 15ª assembleia a aderir às propostas. “Nós vamos estar em Brasília, junto com todas as assembleias do Brasil.
Para isso, vamos fazer uma reunião compensatória para que todos, ou praticamente todos os parlamentares estejam presentes para propor essa mudança”, ressaltou, lembrando que o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) quando esteve em Manaus se manifestou favorável a ideia.
Propostas ao Pacto Federativo
1 Autonomia para os Estados legislarem sobre descriminalização, propaganda, comércio e agronegócio; 2. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI). Aumentar a parcela dos estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5% e Imposto sobre grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com Estados e Municípios; 3. Permitir que eleitores possam apresentar Emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 Estados, com no mínimo 1% de seus eleitores (artigo 60 da CF); 4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente líquida bruta da União para investimentos em Saúde Pública (artigo 166). 5. Dar autonomia as assembleias para a criação, fusão e emancipação de municípios.
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