Deputados ingressam com medida judicial para suspender tentativa de elevar número de desembargadores

Dep. Luiz Castro (PPS)
Dep. Luiz Castro (PPS)

Manaus – O deputado estadual Luiz Castro (PPS) anunciou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (29), que entrou com uma medida judicial juntamente com os deputados José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), para suspender o número de desembargadores, medida essa que se coaduna com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida, segundo Luiz Castro, coaduna-se também com a preocupação do desembargador Rafael Romano com as finanças do Tribunal de Justiça (TJAM), “além da preocupação deste Poder de que seja ampliada a oferta de atendimento ao cidadão comum nos juizados das comarcas do interior, da capital e, também, nos juizados especiais, onde há a informação de ocorrência de filas enormes na madrugada nos juizados especiais da zona Norte, para conseguir uma senha para atendimento”, destacou.

De acordo com Luiz Castro, essa situação não está ocorrendo num centro de saúde, mas sim, num centro de atendimento do Poder Judiciário, num local que foi criado para ter atendimento ágil, mas o que está acontecendo é que pessoas estão esperando meses e até anos para ter sua primeira audiência marcada com um juiz, quando não há um acordo preliminar.

“Portanto”, disse Luiz Castro, “essa é a nossa preocupação e que ela fica mais preocupante ainda face às reclamações do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça que promovem manifestações, falando da necessidade de um ordenamento de prioridades dos pagamentos de gastos do próprio Tribunal”.

“Nesse sentido, vamos solicitar a realização de uma audiência para ouvir os servidores do Sindicato, pois não podemos nos furtar em ouvi-los seja no plenário desta Casa ou no seio da Comissão de Gestão Pública”, finalizou.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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