Amazonas – Acabar com o recesso de 15 dias no meio do ano na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e manter somente 30 dias de descanso a cada legislatura porque “deputado não é estudante”. Este é o argumento do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) que, mais uma vez, tenta emplacar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue as “férias” parlamentares de julho. Porém, o assunto ainda gera desconforto entre os colegas.
Criada em 2012 pelo peemedebista, a matéria voltará a ser apresentada em plenário na próxima terça-feira (27). Porém, o líder do governo na Casa Legislativa, David Almeida (PSD), já demonstrou ser contrário à sugestão e disse que a folga é necessária para a realização de visitas aos municípios mais longínquos. Segundo ele, esta seria a quinta vez que Belão tenta convencer o colegiado a dar fim ao período.
“A Assembleia Legislativa do Amazonas é a que tem o menor recesso do Brasil. E o do meio do ano serve para que possamos viajar, visitar as nossas bases no interior, estar perto dos nossos eleitores e receber as demandas. O deputado quer terminar com o recesso parlamentar? Se realmente quer, eu o convido a começar a trabalhar, que comece por ele: vir trabalhar no primeiro dia do recesso do ano que vem. Não é a primeira vez que ele tenta”, declarou.
Na primeira apresentação em plenário, há três anos, houve muita polêmica e alguns deputados até assinaram, em concordância. Porém, parte deles retirou as assinaturas, resultando em um “balde de água fria” sobre Belão. “A PEC acabou perecendo. Deputado não é estudante, deputado não tem que descansar em julho. Não é diferente de nenhum trabalhador, que tem 30 dias de férias. Deputado já tem o recesso de dezembro”, afirmou o autor da proposta.
Na opinião dele, nem mesmo o pretexto apresentado por grande parte dos colegas de que os 15 dias são necessários para os deputados visitarem as bases eleitorais nas cidades do interior é suficiente para que o período não seja eliminado do calendário legislativo.
“Tenho bases em municípios situados em calhas de rios distantes, mas sempre conciliei com a minha atividade parlamentar no plenário da Assembleia. Sempre encontrei tempo para corresponder às minhas obrigações no interior, onde estou em cada final de semana”, enfatizou Belarmino Lins.
Adjuto é contrário à proposta
Totalmente contra à proposta de Belarmino Lins, a ponto de discutir com o autor, o deputado Adjuto Afonso (PP) não foi encontrado para se pronunciar. De acordo com a assessoria, ele está incomunicável, em viagem fora do Amazonas.
Recesso já foi reduzido para 45 dias
O fato de a ALE-AM ter sido a primeira a diminuir o recesso de 90 para 45 dias em todo o País — no quadriênio 2007/2010, também proposta por Belão — foi ressaltado pelo presidente da Casa, Josué Neto (PSD). Ele não demonstrou ser a favor ou contra a nova redução. Afirmou apenas que todas as ideias apresentadas devem ser debatidas e tramitar de maneira igualitária.
“As demais assembleias têm 60 ou 90 dias. Antes de qualquer debate, eu entendo que o recesso de 45 dias por ano está de acordo com a nossa realidade. Sempre digo que o trabalho do Legislativo é, principalmente, intelectual. O que nós trabalhamos durante todo o ano é importante. Vamos recebê-la e será tramitada como qualquer outra. Que possa ir à votação e, assim, nosso colegiado irá decidir a favor ou contra”, afirmou.
Neto, ressaltou, ainda, que a Casa obedece à hierarquia do do Legislativo nacional e já é reconhecida por ter sido pioneira no assunto. “Temos, por consequência, sempre que seguir todas as orientações da Câmara Federal. É algo constitucional que podemos fazer diferente. A Assembleia Legislativa do Amazonas é reconhecida por essa redução”, disse.
“Não vejo problema”, diz Castro
Para Luiz Castro (Rede), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Belarmino Lins (PMDB) não fará qualquer diferença no cotidiano de trabalho dele. Segundo o deputado estadual, esses 15 dias considerados de descanso em julho dificilmente são aproveitados para este propósito. Ele assinou o documento e aguarda o que os outros parlamentares têm a dizer sobre o assunto.
“Não vejo nenhum problema em terminar o recesso no meio do ano. Eu tenho atuado sempre, ocupando 15 dias — às vezes até mais —, trabalhando normalmente. Então, eu posso readequar os dias de julho para janeiro porque dificilmente eu tiro todos os dias de licença. Aliás, tenho férias muito menores do que eu poderia ter. Não tenho conseguido tirar um mês de férias há anos”, declarou.
Entretanto, reconheceu que o caso dos colegas pode ser diferente quando se trata da não necessidade de estar presente fisicamente em plenário, de 30 a 45 dias por ano, para se dedicar as outras atividades. “Para mim, é indiferente porque eu já não tenho 45 dias de recesso. Mas tem que avaliar o caso individual de cada parlamentar. Cada caso é um caso”, concluiu.
Blog: Serafim Corrêa, deputado estadual pelo PSB
“Eu assinei para a matéria tramitar, mas entendo que temos uma situação peculiar. A Assembleia Legislativa do Amazonas é a que tem o menor recesso dentro todas as do Brasil. E o Amazonas é o maior Estado brasileiro. Para mim, tanto faz ter ou não recesso. Para mim é até melhor não ter recesso, porque eu sou um deputado eleito basicamente por Manaus. Então, não tendo recesso, eu tenho basicamente uma vitrine que é o plenário.
Tendo o recesso, eu não tenho essa vitrine. Claro que, tendo recesso, eu aproveito para ir às comunidades para visitar municípios da Região Metropolitana. Mas isso é uma vitrine menor do que o plenário da Assembleia. Talvez, 22 dos 24 deputados — exceção para mim e o José Ricardo (PT) — são eleitos preponderantemente pelo interior. E eu sei o que é isso, eu sou político. No interior, quando você chega à época de eleição, a primeira coisa que o caboclo diz é: ‘só vêm na época de eleição’. E eu acho que é importante ter esse recesso no meio do ano para aqueles deputados eleitos pelo interior irem as suas bases. São viagens mais longas e programadas.
Esse é o meu entendimento e, na hora que a matéria vier à discussão, esse será o meu posicionamento. Se os deputados que, mesmo sendo eleitos pelo interior, queiram abrir mão disso, paciência. Eu vou colocar minha posição de forma clara, aberta e sincera, como sempre procurei fazer”.
Em números
30 dias é o período de recesso que o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) sugere por ano para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Porém, o assunto é visto com polêmica por alguns parlamentares, que preferem esperar a tramitação.
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