Brasília – Ontem, o deputado federal Fernando Francischini, do Paraná, apresentou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e estabelecimentos congêneres, alterando a legislação federal que regulamenta a concessão de alvarás e o processo de emissão de licenças para funcionamento desses locais.
O Projeto de Lei é o primeiro apresentado na Casa após a tragédia na boate Kiss que resultou na morte de mais de 230 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
No texto, que altera a Lei n°. 6.938 de 1981, Francischini acrescenta que a concessão de licença ambiental para funcionamento de estabelecimentos e atividades deve proibir a utilização de materiais para isolamento acústico ou térmico com índices de flamabilidade e toxidade acima dos estabelecidos pelos órgãos competentes. Além disso, proíbe o uso de materiais pirofóricos com efeitos sonoros e visuais em ambientes fechados.
Para o deputado, muitos estabelecimentos que estão em funcionamento no Brasil não possuem estrutura adequada para receber grande quantidade de pessoas e poucos deles têm pessoal treinado para socorrer alguém ou orientar em casos de emergência. “O uso de material altamente inflamável e pirofórico em ambientes fechados multiplica a possibilidade de grandes tragédias como a que chocou o país e o mundo no último fim de semana”, lembra Francischini.
O deputado também defende que as regras sejam mais claras para os empresários: “As regras devem ser claras e objetivas para que empresários proporcionem segurança eficaz a seus clientes”.
“Aqueles que incorrerem em uma das proibições descritas, por ação ou omissão, ficarão sujeitos às sanções penais, cíveis e administrativas”, acrescenta o projeto à Lei em vigor.
O deputado apresentará nos próximos dias um Projeto de Lei para regulamentar a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que deve integrar operações das Polícias Federal, Civil e Militar com as Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros e Prefeituras de todo o Brasil.
