Amazonas – O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou nesta quarta-feira (9) com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando apuração do não pagamento integral dos salários dos professores que trabalham em carga dobrada da Rede Municipal de Ensino (Semed) referente ao mês de dezembro do ano passado.
O contrato entre a Semed e os professores iniciou em fevereiro de 2015, por meio de memorandos enviados pelas escolas para a Secretaria, com fim em 31 de dezembro do mesmo ano. Somente no mês de junho passado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o ato de contratação, porém, com data de finalização do contrato para 21 de dezembro do ano passado, descontando dez dias de trabalho desses profissionais. A data teria sido modificada sem o conhecimento e o consentimento dos professores.
A representação enfatiza ainda que foi por meio desse memorando que os professores vinham recebendo seus salários nos primeiros seis meses do ano, onde também estavam discriminadas a disciplina, a carga horária e o período de trabalho, sendo, portanto, um documento legal e que deveria ter sido respeitado. Vale ressaltar, os professores tiveram seu período de recesso do meio do ano reduzido em uma semana, tendo cumprido toda a sua carga horária.
“Os professores agora querem o pagamento desse percentual que foi reduzido no mês de dezembro. Uma reivindicação legítima. Por isso, levamos esse caso ao conhecimento dos órgãos de fiscalização, pedindo providências. A Prefeitura de Manaus deve atender a esse pleito, que prejudicou centenas de professores da rede municipal”, declarou José Ricardo, cobrando também apuração quanto ao destino desses valores descontados.
Reapresentação do Projeto “Disque Escola”
O deputado José Ricardo reapresentou hoje o Projeto “Disque Escola”, para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e servidores ligados às escolas. A proposta é disponibilizar um número de telefone exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas, com anonimato garantido ao denunciante.
E após as demandas, a Seduc fica obrigada a instaurar procedimento administrativo, num prazo de até 72 horas, para apurar fatos relativos, principalmente, à falta de infraestrutura, de merenda escolar e de servidores. O projeto da transparência na escola visa facilitar que pais, alunos, servidores e sociedade em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também, para que assim possam cobrar do Governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação seja prestada com qualidade.
“Esse projeto quer contribuir com a melhoria da qualidade da educação do Estado, que hoje está entre os piores índices de avaliação conforme dados do Instituto Nacional de educação e pesquisa (INEP), que mostra os resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Índice de Educação Básica (IDEB) e o Programa Internacional de Avaliação do Estudante (PISA). E a taxa de evasão escolar chega 11,6% só no ensino médio”, destacou.
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