Amazonianarede – CMM
Manaus – A posição do governador Omar Aziz (PSD) em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília (DF), e o enfrentamento aos governadores de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), e de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), ferrenhos opositores da Zona Franca de Manaus, repercutiram na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A discussão girou em torno da Medida Provisória (MP) 599, que cria um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional para recompor perdas dos Estados com a redução e unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, conforme prevê o projeto de resolução encaminhado pelo governo federal ao Senado, que unifica a alíquota do tributo em 4% (atualmente de 12%) no prazo de 12 anos a partir de 2014. A proposta exclui o Amazonas, que permanecerá com ICMS diferenciado em razão da ZFM, o que contraria os interesses dos Estados do Sul e Sudeste, os ferrenhos opositores do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O primeiro vereador a falar sobre o assunto foi Mitoso (PSD), ao ressaltar que estava orgulhoso de ver o governador, que é do mesmo partido, enfrentar as ‘feras’ do Sul e do Sudeste. “Porque o Governo Federal garantiu a prorrogação da ZFM, mas não os incentivos fiscais”, disse ele, ao afirmar que o momento é de junção de esforços de todos para preservação desse modelo, tão importante para os amazonenses. O parlamentar sugeriu ainda, o monitoramento da situação e que essa seja uma bandeira de luta de todos: governo, parlamentares, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Waldemir José (PT), por sua vez, sugeriu uma Moção de Repúdio aos governadores Alkmin e Anastasia, por causa de seus posicionamentos contra a Zona Franca de Manaus, aprovada nesta quarta mesma. A tese defendida por eles, segundo o vereador, vai de encontro aos interesses de Manaus e da ZFM.
De acordo com o parlamentar, infelizmente, a economia do Estado depende do Distrito Industrial. “As nossas elites, incompetentes, não conseguiram desenvolver outra alternativa de produção. Tenho sérias críticas ao modelo, mas ainda não temos algo que possa ser substituta”, afirmou.
Glória Carrate (PSD) também destacou a postura do governador que não se intimidou diante dos poderosos do Sudeste e Sul do país. “Tenho orgulho de dizer que faço parte desse governo”, garantiu.
O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) também se indignou com o tratamento do governo central com a Zona Franca de Manaus. “A Zona Franca está sempre na corda bamba. Um Estado com quase três milhões de habitantes precisa ficar pedindo a benção pela sobrevivência do Polo Industrial de Manaus”, disse ele. Carijó assegurou ser inconcebível que após 40 anos de ZFM não termos outra alternativa, mas não seria por isso que deixariam de lutar a favor do modelo. “Parece que o país sofreu secessão e tratam o Estado como se não fosse Brasil. Há de se perguntar: será que pertencemos a esse país?”, questionou, destacando a insensibilidade do Sul e Sudeste contra o Norte do país.
Marcelo Serafim (PSB) acredita que a falta de informação sobre o problema dificulta uma defesa mais eficaz dos interesses da Zona Franca de Manaus. “Nosso Estado é mal informado. Falha a Sefaz e a Suframa. Dia desses, falavam da renúncia fiscal e alardeavam que o Estado teria R$ 24 bilhões de renuncia fiscal do ICMS, como se ficasse esse montante ficar em Manaus”, disse o vereador, ao esclarecer que desses R$ 24 bilhões, R$ 18 bilhões são arrecadados de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a renúncia fiscal realmente seria de apenas R$ 6 bilhões.
Outro esclarecimento feito pelo vereador: “O Amazonas é um Estado produtor e quem mais se beneficia com a renúncia fiscal é quem consome. Portanto, quem compra são paulistas e sulistas. São essas as pessoas diretamente beneficiadas com a renúncia fiscal da ZFM. Então estamos cegos. Por que não incluímos isso nos debates?”, questionou Marcelo Serafim ao afirmar que é preciso que as bancadas federal, de senadores e deputados façam coro. “A ZFM não beneficia só o Amazonas, mas o Brasil, os brasileiros que consomem os produtos fabricados aqui. Portanto, é preciso rever o discurso, porque não adianta prorrogar a ZFM se não tivermos energia de boa qualidade, escoamento e internet. Não conseguiremos manter as empresas e prorrogar a ZFM por 50 anos”, afirmou.
O vereador criticou ainda o fato do deputado Federal Marco Maia (PT-RS) ter sido tratado como aliado na homenagem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Esqueceram que esse deputado ficou sentado em cima da PEC da Zona Franca de Manaus por muito tempo. É para ser tratado como inimigo e não amido da ZFM”, argumentou.
O vereador Elias Emanuel (PSB) assegurou que o país não tem prejuízos com a Zona Franca de Manaus. Ele elogiou a desenvoltura do governador em Brasília na defesa da ZFM. O vereador afirmou que da renúncia fiscal do país, no valor de R$ 145 bilhões, só para o Sudeste vão R$ 70 bilhões. “Então, o Brasil não tem prejuízo com a ZFM”, garantiu.
O parlamentar criticou, ainda, a desunião dos Estados do Norte, e citou o Pará, que está reivindicando cota única do ICMS para todos os Estados, sem levar em conta a situação diferenciada do Amazonas, e se alinhando aos interesses da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
Massami Miki, por sua vez, disse que ficou mais tranquilo com relação ao assunto, após reunião do senador Eduardo Braga (PMDB), Nélson Barbosa, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, para tratar sobre a resolução, que será votada no dia 26 de março no senado federal. Para o vereador, a perda de receita no Brasil ocorre com a invasão dos produtos chineses, que gera impostos, emprego e renda na China e não no país.
Também se pronunciaram sobre o assunto os vereadores: Carlos Alberto (PRB), Professor Bibiano (PT), Socorro Sampaio (PP), Professor Samuel (PPS), Marcel Alexandre (PMDB), Roberto Sabino (PRTB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Isaac Tayah (PSD), Everaldo Farias (PV), Rozenha (PSDB), Dr. Gomes (PSD) e Wilker Barreto (PHS).
Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM
