Brasilia – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impedir que o parecer pela cassação de seu mandato entre na pauta da Câmara, revela a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O texto apresentado à Suprema Corte pelos advogados de Cunha aponta que diversas irregularidades foram cometidas no trâmite do pedido de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das supostas irregularidades é o fato de a sessão da comissão que deu parecer desfavorável ao recurso contra o parecer do Conselho de Ética ter sido aberta com quatro deputados a menos do que o estipulado no regimento. “Não havia o mínimo de parlamentares exigido para abrir a sessão, o que impunha seu cancelamento e remarcação”, escreve o advogado Marcelo Nobre.
Contesta o relator
Outra contestação refere-se ao relator do caso, o deputado Marcos Rogério, que de acordo com a defesa, não poderia estar à frente do processo após ter mudado de partido – do PDT para o DEM, que integra o bloco do PMDB.
A defesa ainda alega que o fato de a votação do parecer no Conselho de Ética não ter sifo feita através de painel eletrônico, e não por chamada nominal, o que acabou por manipular o resultado “por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes”.
O atual presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que só vai colocar o assunto no plenário da Casa quando houver quórum. Aliados do peemedebista pretendem esvaziar a sessão na data prevista para a votação.
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