Amazonas – A Assembleia Legislativa do Estado, deverá votar nesta terça-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), exercício de 2017, com 736 emendas – sendo 708 impositivas e 28 convencionais -, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
De acordo com a assessoria de imprensa da ALE-AM, as emendas apresentadas pelos 24 parlamentares contemplam a capital e o interior amazonense em áreas consideradas essenciais como Saúde e Educação.
Na quarta-feira (21), serão analisados os projetos de autoria dos deputados que foram encaminhados até o último dia 9 de dezembro. No dia 22 de dezembro os deputados irão analisar os projetos de autoria do Executivo e demais órgãos, como Ministério Público (MP-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O TJ-AM tem dois projetos prontos para votação: um que regulamenta o valor das custas judiciais e outro que estabelece uma diferença não superior a 5% entre as entrâncias judiciais, e altera os percentuais de remuneração de juízes sobre acumulação de comarcas, dos atuais 33,33% (um terço) do subsídio, para 20%. O objetivo é adequar o orçamento do Judiciário à realidade financeira da crise econômica.
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