Brasília – Integrantes da CPI Mista da Petrobras tentam obter acesso ao depoimento da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa por meio de petição ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator do processo, autorizou o envio de documentos da Operação Lava- Jato à comissão que investiga o escândalo no Congresso. Porém, o ofício não faz menção à delação premiada.
Na decisão, o ministro frisa a “competência constitucionalmente atribuída às comissões para realizar atividade apuratória” e que “ nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial”, consta do ofício.
“Tais colegiados devem observar restrições de publicidade inerentes aos autos em tramitação sigilosa, com adoção de providências para que o teor dos documentos não transborde daquele âmbito”, diz o texto.
O deferimento de Teori Zavascki atende ao pedido do presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encaminhado na segunda-feira. O requerimento se deu após a revista Veja divulgar que o ex-diretor Paulo Roberto Costa mencionou o envolvimento de políticos no esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. O ministro não informou se pretende liberar o depoimento aos parlamentares. Na prática, a CPMI já recebe o material relacionado à Operação Lava-Jato.
Desde 29 de agosto, Paulo Roberto Costa presta informações à Polícia Federal e a procuradores. Tudo é gravado. O material é lacrado e encaminhado à Suprema Corte, que vai decidir se acata ou não o acordo de colaboração. Se atendido, o ex-diretor pode ser solto, obter até o perdão judicial e ter segurança prevista pela Polícia Federal.
Fonte: Correio Web
